Na abertura do Seminário Internacional de Comunicação Eletrônica e Convergência de Mídias, que acontece esta semana em Brasília, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, cobrou uma participação ativa de todo o setor de comunicação na discussão de um novo marco legal para a comunicação social. Martins usou seu espaço para passar um recado à radiodifusão. Segundo o ministro, é preciso deixar "os fantasmas" de lado nesta discussão. "Se os fantasmas comandarem o processo, não criaremos um ambiente de entendimento. Não temos de nos desarmar dos interesses de cada grupo, mas estarmos abertos a um ambiente de entendimento. O clima de entendimento é melhor que o de enfrentamento", disse.
Segundo o ministro, o Governo Federal acredita que precisa dar atenção especial à radiodifusão neste processo. Para o ministro, é estratégico ter um sinal aberto e gratuito que chegue a toda a população. "Talvez o fantasma mais garboso seja a tese de que regulação é sinônimo de censura à imprensa. O governo Lula mostrou que defende a liberdade de imprensa, mesmo em um cenário desfavorável a ele", afirmou o ministro. Martins garantiu no evento que não há vontade de cercear a liberdade de divulgação e expressão.
Imediatismo
Pontos
Franklin Martins evitou detalhar cada ponto que deve constar no anteprojeto de Lei de Comunicação. Contudo, apontou algumas falhas do ambiente regulatório atual. Segundo ele, a legislação brasileira de comunicação é ultrapassada, lembrando que o Código Brasileiro de Telecomunicações (marco regulatório da TV aberta) é de 1962. "Nossa legislação é cheia de gambiarras", completou, descrevendo mecanismos legais criados para compensar a defasagem do marco legal.
"Nossos dispositivos constitucionais sobre comunicações não foram regulados até hoje, 22 anos depois. O único ponto regulado foi o limite de capital estrangeiro, quando alguns grupos tiveram problemas de caixa. Ainda não se regulou a regionalização, a produção independente e a desconcentração dos meios", disse.
Anteprojeto polêmico
A intenção do governo, segundo apurou este noticiário, é deixar um anteprojeto pronto para a presidente eleita Dilma Rousseff encaminhá-lo ao Congresso se achar necessário. Entre os pontos que são considerados estão a criação de uma agência reguladora única para a comunicação social, mas no governo há ainda quem defenda o modelo de duas agências separadas para o audiovisual e para as redes de distribuição. A Ancine é a principal defensora deste modelo.
Outro ponto que está em debate é a possível redefinição dos serviços, sendo criado um serviço de redes, onde entrariam todos os provedores de telecomunicações, um serviço de radiodifusão (aberto e gratuito) e um serviço de comunicação social eletrônica por assinatura. É certo que Internet não deve entrar em nenhum desses enquadramentos, a não ser quando houver sobreposição.
Seminário
A Secom organiza o seminário, que conta com representantes de órgãos reguladores de diversos países, bem como da União Europeia e da Unesco. A ideia, disse o ministro, é aprender com os exemplos destes países, "mas não imitar". Para Martins, os cenários são muitas vezes semelhantes, mas nunca idênticos. "Em todos os exemplos que serão mostrados aqui há democracia, sem qualquer tipo de censura à imprensa", finalizou o ministro. "Liberdade de imprensa não quer dizer que a imprensa é boa. Ela erra, e muito. Precisa saber corrigir seus erros a tempo. A imprensa tem que ser sujeita a crítica. Se formos capazes de entender isso, vamos ter mais vozes se expressando. É mais, e não menos, que está em jogo."