Três regulamentos devem gerenciar novo cenário

A abertura do mercado na Argentina deverá ser orientada por três regulamentos: de universalização de serviços, de interconexão e de licenças. O documento sobre a universalização, assim como o Fust no Brasil, estabelece que cada operadora deverá contribuir com 1% do faturamento total para custear a ampliação da telefonia em áreas geográficas e setores não rentáveis. Já no caso da interconexão, ao contrário do Brasil, a legislação argentina cria uma taxa específica, de US$ 1,1, que cada tele deve pagar à outra quando utilizar sua rede. O regulamento de licenças, por sua vez, determina o que cada operadora poderá fazer, já que, com uma só licença, poderão operar a telefonia fixa, celular, Internet e transmissão de dados. Finalmente, a regulamentação prevê a portabilidade numérica, em que o assinante poderá manter o mesmo número em qualquer operadora do país.

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