O processo de adaptação da concessão de telefonia fixa (STFC) da Oi que seria discutido pelo Conselho Diretor da Anatel em reunião na próxima quinta-feira, 10, foi retirado de pauta após pedido do relator da matéria, Alexandre Freire.
Dessa forma, a reunião extraordinária do conselho da agência que poderia sacramentar o fim da concessão da tele foi cancelada. "A decisão foi tomada em razão de pendências documentais e incertezas relacionadas aos processos que fazem parte do procedimento do objeto de deliberação", informou a Anatel em comunicado nesta quarta-feira, 9. TELETIME já havia informado, na última segunda, a existência de tais pendências. Na ocasião, fontes da operadora afirmaram que eram pendências simples e que seriam sanadas à tempo, o que aparentemente não aconteceu.
Ainda segundo a agência, a retirada visa a garantir que todas as informações necessárias estejam devidamente esclarecidas antes de qualquer avanço na deliberação, de modo a evitar comprometimentos no andamento do processo de adaptação.
"O relator oficiará a prestadora Oi S.A., solicitando a apresentação das certidões e demais documentos necessários à formalização do processo de adaptação. O cumprimento integral dessas exigências legais é imprescindível para garantir a regularidade do procedimento e assegurar que a deliberação seja pautada por uma análise completa e conforme os requisitos normativos", completou a agência.
As pendências
Segundo a apuração de TELETIME, estão ainda pendentes "certidões de pagamentos do Fust, certidões de quitação fiscal, requerimento de processos para arquivamento que não estão no termo de consensualidade e que somam mais de R$ 15 milhões", conforme relato colhido junto a fontes da agência. Estas teriam sido as razões do adiamento.
As áreas técnicas da Anatel avaliaram se seria possível a aprovação condicionada a estas regularizações em um segundo momento, mas o gabinete do conselheiro Alexandre Freire optou por apenas colocar a matéria em votação com tudo sanado, até para evitar risco de indeferimento. Este noticiário apurou que houve, por parte da Oi, a entrega de alguns dos documentos pedidos ao longo desta semana. Ainda segundo fontes da Anatel, ainda assim os documentos foram examinados e considerados insuficientes para uma deliberação segura, tanto na leitura da área técnica quando da Procuradoria Federal Especializada da agência.
Para esta adaptação, já há uma solução consensual obtida após as negociações entre Anatel, Ministério das Comunicações, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União, V.tal e a Oi. Este acordo prevê investimentos de cerca de R$ 5,8 bilhões em infraestrutura e conectividade, além da manutenção da telefonia fixa nas 10.650 localidades, em 2.845 municípios. Em troca, a Oi poderá dispor de ativos hoje considerados reversíveis pelo contrato de concessão.
Alexandre Freire é relator do termo de adaptação da concessão de telefonia fixa da Oi para o regime de autorização, passo final para processo de migração do contrato que tem sido discutido pela empresa e governo.