A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou nesta quarta-feira, 9, uma proposta de enfoque único e global para a taxação de multinacionais, com destaque para empresas de Internet. O principal objetivo da entidade é garantir que companhias conduzindo "negócios significativos" em locais onde não têm presença física sejam devidamente tributadas nessas jurisdições.
Colocada em consulta pública e devendo ser discutida no próximo encontro de ministros das finanças e dirigentes de bancos centrais do G20 (a ocorrer nos EUA a partir do próximo dia 18), a proposição da OCDE reúne elementos de três propostas distintas defendidas há meses por países membros.
O escopo da abordagem deve compreender não apenas negócios digitais com sede no exterior, mas também outros ramos com atuação voltada para o consumidor final (como fabricantes de celulares, por exemplo). Dessa forma, os mecanismos de taxação estudados podem envolver tanto uma parcela do lucro residual no país onde o serviço ou produto são entregues quanto uma remuneração baseada na atividade de distribuição e marketing.
Em comunicado, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, afirmou que "a falta de um acordo até 2020 aumentaria muito o risco de os países agirem unilateralmente, com consequências negativas em uma economia global já frágil". Entre as nações que aprovaram recentemente legislação para taxação de gigantes da Internet com sede em outros mercados está a França.
A OCDE entende que haverá benefício de segurança tributária caso um consenso seja endereçado pelo G20. "Na era digital, a alocação de direitos tributários não pode mais ser exclusivamente circunscrita por referência à presença física", argumenta o documento colocado em consulta. "As regras atuais que datam da década de 1920 não são mais suficientes para garantir uma alocação justa de direitos tributários em um mundo cada vez mais globalizado".
