O compartilhamento de infraestrutura realizado pela TIM e pela Oi, em que as empresas compartilham os equipamentos da estação radiobase (ERB), mas utilizam frequências distintas, denominado RAN Sharing, trouxe um problema para a Anatel. Na visão das empresas, deve ser recolhida apenas uma taxa de Fistel, já que na prática é apenas uma ERB que serve às duas empresas. A Anatel, contudo, já indeferiu o pedido das operadoras e manteve a obrigatoriedade de pagamento de duas taxas de licenciamento, pela Oi e pela TIM.
O assunto voltou ao Conselho Diretor na reunião desta quinta, 9, através de um pedido de reconsideração das empresas, com direito a manifestação oral das duas companhias. A representante da Oi, Janaina Diniz da Gama, sustenta que a dupla cobrança "não tem respaldo no ordenamento jurídico", na medida em que impõe a duas prestadoras diferentes a obrigatoriedade de licenciar o mesmo site.
Já o representante da TIM, Carlos Eduardo Franco, comparou o compartilhamento de ERBs com uma MVNO (operadora móvel virtual). Para ele, trata-se de casos semelhantes. A MVNO usa a rede da operadora real e não deve pagar Fistel por isso. Franco também mencionou o Ruralcel – serviço destinado ao atendimento rural em que a concessionária utiliza a infraestrutura da operadora móvel para prestar o serviço. "Em qualquer cenário que haja um único operador de rede, não cabe o duplo recolhimento", sustenta ele.
Os argumentos, contudo, não foram suficientes para sensibilizar o conselheiro Igor de Freitas, relator do caso. O conselheiro manteve o entendimento de que as duas companhias devem recolher o Fistel e propõe uma regra para casos futuros. Para ele, se as duas empresas usam radiofrequências distintas, não há que se falar em Fistel único.
"Cada prestadora permanece responsável pelo uso da radiofrequência que lhe foi outorgada, razão pela qual deve ser recolhido do licenciamento individualizado", afirma ele. O caso ainda não foi decidido, já que o conselheiro Rodrigo Zerbone pediu vistas da matéria.
Fonte das empresas estimou em R$ 5 milhões o custo com o licenciamento dessas estações compartilhadas caso a Anatel realmente mantenha o entendimento de que é necessário o licenciamento individual.
A discussão é importante porque poderia levar a uma mudança de interpretação também na cobrança do Fistel na ponta do usuário. Hoje, é grande o número de terminais que operam com mais de um chip. Apesar de ser o mesmo equipamento emissor de receptor de sinais, o pagamento do Fistel é feito por linha habilitada, ou seja, por cada chip vendido, e não pelo terminal em si.
