Comissão Europeia decide por fim à regulação nos mercados de telefonia fixa

A Comissão Europeia decidiu que os mercados de varejo para telefonia fixa e atacado para chamadas fixas não serão mais sujeitos a regulação na Europa. Em comunicado nesta quinta-feira, 9, a entidade afirma que ainda espera redefinir o mercado de banda larga "para limitar as amarras regulatórias ao que é estritamente necessário para acesso de banda larga competitivo e investimentos".

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Segundo a Comissão, a mudança nas regras da telefonia fixa na Europa são necessárias devido à queda de acessos por conta de soluções alternativas, como VoIP, telefonia móvel e players over-the-top (OTT). A entidade alega ainda que os consumidores que "ainda usam a telefonia fixa" também compram o acesso fixo por meio de operadoras tradicionais ou companhias de fibra e cabo. Outra justificativa são as vendas de serviço de voz em pacotes com banda larga, o que faria a competição crescer.

A decisão da Comissão Europeia é uma recomendação, e alguns mercados podem optar por não se abster das regulações tradicionais. "As novas regras reconhecem que 'produtos de acesso virtual' podem ser considerados substitutos de unbundling físico quando preenchem certos requisitos", diz a entidade. No comunicado, a vice-presidente da Comissão, Neelie Kroes, afirmou que se trata do "resultado do aumento da competição nos mercados de telecom" e que isso aproxima o bloco para se tornar "um continente conectado".

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