Tanure pede indenização contra a Telecom Italia na Justiça

Após divulgar no último dia 2 denúncia contra a TIM Brasil junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo seu equivalente nos EUA, a Security Exchange Comission (SEC), de haver fraudado seu balanço durante a gestão de seu ex-presidente Luca Luciani, a JVCO Participações, uma acionista minoritária controlada pelo empresário Nelson Tanure, divulgou nesta terça, 9, que também deu entrada em uma ação na Justiça do Rio de Janeiro contra a Telecom Italia, controladora da TIM Brasil. A ação, impetrada na 1ª Vara Empresarial do estado no dia 29 de setembro, pleiteia o pagamento de uma indenização à TIM por abuso de poder de controle da holding italiana, causando prejuízos à operadora brasileira e aos seus acionistas e, embora a ação não estabeleça o valor da indenização, a JVCO aponta como parâmetro a depreciação de valor de mercado da TIM. A JVCO cita o próprio presidente da Telecom Italia, Franco Bernabè, em visita ao Brasil em maio deste ano, quando reconheceu uma perda equivalente a US$ 2,5 bilhões.

Em comunicado, a JVCO alega que desde o afastamento de Luca Luciani da presidência da TIM, o valor da tele brasileira se reduziu em mais de um terço, o que corresponde a uma perda de R$ 10 bilhões. A indenização, de acordo com a JVCO, proporcionariam à TIM "condições de realizar os investimentos necessários ao perfeito funcionamento da sua rede de telecomunicações".

Acusação

O exercício abusivo de poder da Telecom Italia é justificado na ação, encaminhada pelo escritório Bulhões Pedreira, com base no parágrafo primeiro do artigo 117 da Lei das S/A em duas modalidades: "eleger administrador ou fiscal que saiba inapto, moral ou tecnicamente" (alínea d); e "…deixar de apurar denúncia que saiba ou devesse saber procedente, ou que justifique fundada suspeita de irregularidade" (alínea g).

Assim, a JVCO responsabiliza a Telecom Italia pela nomeação do italiano Luca Luciani para os cargos de membro do conselho de administração e presidente da TIM, "quando sabidamente já se encontrava sob investigação promovida pelo Ministério Público italiano, por suspeita de prática de fraudes com o propósito de 'inflar' a base de clientes da Telecom Italia. Mais de seis milhões de chips foram mantidos ilegalmente pela Telecom Italia, na sua base de clientes, entre os anos de 2005 e 2009". A acionista minoritária lembra ainda que, atualmente, o julgamento o pedido da promotoria de Milão de indiciamento da Telecom Italia, juntamente com Luca Luciani, encontra-se pendente. A política comercial agressiva adotada pela TIM durante a gestão de Luciani levou a operadora a ter "graves problemas de qualidade dos serviços prestados”, tornando-se campeã de reclamação de clientes, culminando na suspensão de vendas de novas habilitações de linhas móveis imposta pela Anatel em 18 estados mais o Distrito Federal no mês de julho.

A ação cita ainda "escândalos envolvendo os executivos indicados pela Telecom Italia, para a TIM BRASIL, desde Gianni Grisendi, em 2001, culminando com Luca Luciani, em 2009. Grisendi dirigiu, no Brasil, três empresas pertencentes a grupos italianos – Italtel/TIM, Parmalat e Bombril. Todas elas estiveram envolvidas em graves escândalos financeiros".

Atualização: Em nota enviada à imprensa, a TIM informa que, "como se trata de uma ação judicial, a companhia se posicionará sobre o caso em juízo" e reitera que "todos os seus balanços são sólidos, transparentes e auditados por empresas independentes".

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