O Ministro da Cultura, Gilberto Gil, em audiência realizada durante a reunião ordinária do Conselho de Comunicação Social (CCS), nesta segunda, 9, defendeu a revisão completa da legislação brasileira para o setor de comunicações. Trata-se de uma legislação ?reconhecidamente defasada e debilitada, especialmente a comunicação social pública?, disse o ministro. Para dar conta da complexidade do tema, o novo marco legal deverá prever a implantação de uma agência reguladora, defendeu. ?Já temos a Anatel, que trata dos aspectos físicos, de tecnologia, serviços, frequências, o ?corpo? enfim. Falta uma agência que trate da ?alma? da comunicação?. O ministro ressaltou que a alma da comunicação é muito mais que o conteúdo. O ministro não quis se comprometer com nenhuma linha de conteúdo para o que haveria nas leis, nem sobre o que precisa ser alterado ou elaborado para funcionar como o novo marco regulatório: ?como há muitos interesses grandes e pequenos em jogo, isso será função da própria sociedade e de todos os seus segmentos, governos, Congresso Nacional, unidades da Federação, grupos empresariais de todos os tamanhos, e a própria população organizada em suas instituições. Tudo para dar conta da pluralidade e diversidade de nosso país?. Acerca da pressa em definir uma proposta e enviá-la ao Congresso Nacional, o ministro disse que o trabalho é urgente, mas é tão importante que não pode ser enviado sem uma discussão muito bem feita: ?pode não ser para amanhã, mas para depois de amanhã, com certeza?, concluiu.
Momento eleitoral
Para o ministro da Cultura, a discussão sobre os temas afeitos à sua pasta ainda não chegou ao debate eleitoral. Mas já deveria estar posto em função de sua importância para a cidadania. Aliás, o período eleitoral deveria ser o mais propício para ultrapassar a discussão sobre a legislação e discutir a comunicação social como um dos eixos do projeto de desenvolvimento para o Brasil: ?a nossa República de forma alguma se encontra acabada (construída) como já se pode perceber em muitos países que resolveram a questão da comunicação. Falta muito para erradicar a miséria e isso pode ser feito propondo novas formas de produzir riqueza material e riqueza imaterial".
Ancinav
Vale lembrar que o Ministério da Cultura chegou a esboçar, em 2004, um projeto de criação de uma agência reguladora responsável por todo o setor audiovisual, a Ancinav. A idéia, torpedeada principalmente pelos grandes grupos de comunicação, perdeu fôlego dentro do governo e foi jogada para um futuro debate de uma Lei de Comunicação.
