Brasil Telecom é autuada por editar lista telefônica com Telelistas

A juíza Helena Marta Gioscia, da 7ª Vara Cível de Porto Alegre, autuou a Brasil Telecom e a Telelistas determinando que as empresas não possam editar conjuntamente nenhuma lista de assinantes comerciais em Porto Alegre e nem ter suas marcas associadas a estes catálogos telefônicos. Segundo a juíza, estas condutas transgrediriam as regras de competição do segmento de listas telefônicas estabelecidas a partir da privatização das telecomunicações. As empresas também terão que, para reparar os danos causados às demais empresas do mercado de listas telefônicas, divulgar nota de esclarecimento nos principais jornais do Rio Grande do Sul e em seus respectivos sites por um período de 90 dias. Será aplicada uma multa de R$ 100 mil caso haja descumprimento da determinação judicial

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