Texto volta ao original por decisão da presidência

Segundo o Minicom, a mudança de última hora foi fruto de uma última conversa entre os técnicos da Casa Civil e o secretário executivo do Minicom, Juarez Quadros. A Casa Civil resolveu recolocar no texto do decreto os artigos do capitulo III do texto originalmente colocado em consulta pública e que haviam sido retirados. O objetivo da volta ao texto original foi não deixar dúvidas sobre o conteúdo e os procedimentos necessários para que as metas de universalização sejam cumpridas. Os três artigos, contudo, haviam sido retiradas há algum tempo pelo próprio Minicom, segundo cópia do projeto obtida por TELETIME News. A explicação dada por fontes do Minicom era, justamente, que se tratavam de artigos redundantes com a lei e não precisariam ser colocados.

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