Foi marcado para o dia 1º de outubro o primeiro leilão reverso de cobertura móvel a partir de recursos remanescentes ainda do leilão da faixa de 700 MHz realizado em 2014, dedicado a 4G. O edital para o processo foi lançado nesta segunda-feira, 9, pela Seja Digital/EAD, responsável pela execução do projeto.

O piloto e vai escolher operadoras aptas a instalar Estações de Rádio Base (ERBs) e posteriormente operar serviços de telefonia móvel e Internet em 59 localidades desatendidas de dez estados, definidas pelo Ministério das Comunicações.

Para este primeiro edital está previsto um valor teto de pouco mais de R$ 100 milhões, informou a Seja Digital. O projeto mais amplo tem disponíveis R$ 250 milhões para empresas que se comprometerem a instalar e operar a infraestrutura móvel.

Na modalidade de leilão reverso, as operadoras poderão escolher uma ou mais localidades da lista e realizar um lance único para cada uma, abaixo do limite máximo estipulado no edital. Vence a empresa que pleitear o menor valor de subsídio em cada localidade.

As ERBs instaladas pelas vencedoras devem ser compatíveis com o padrão 4G e preparadas para o 5G. Também está fixado um prazo de execução de 90 dias para instalação das ERBs, prorrogável por mais 90 dias. O valor máximo a ser transferido será de R$ 1,8 milhão por localidade.

Segundo o edital, as ERBs implantadas deverão permanecer em operação, no mínimo, até a data de vencimento do Termo de Autorização de Uso de Radiofrequências com período mais longo entre os detidos pela operadora no momento da assinatura. Naturalmente, a participante deverá possuir autorização em caráter primário na(s) localidade(s) abrangida(s).

Já sobre as 59 localidades, o piloto terá a maior parte (39 delas) localizadas no Maranhão. As demais estão espalhadas na Bahia (5), Minas Gerais (1), Mato Grosso do Sul (1), Pará (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Roraima (2), Tocantins (2) e Ceará (4). A íntegra pode ser baixada aqui.

Para o leilão inicial marcado para 1º de outubro, a manifestação de interesse para qualificação de operadoras deverá acontecer entre os dias 16 e 26 de setembro.

Projeto adicional

Os recursos para esse e os demais projetos adicionais aprovados pela Anatel em agosto vêm do saldo remanescente dos aportes na Seja Digital/EAD, criada para executar obrigações do leilão de 4G de 2014. A entidade também será responsável por operacionalizar os novos compromissos.

Ao todo, são R$ 500 milhões para políticas públicas nas áreas de telecom e radiodifusão, que serão aplicados até o final de 2026. Veja abaixo os novos projetos que serão desenvolvidos pela companhia:

• O leilão para a atendimento a localidades com serviço móvel pessoal (SMP) em localidades não atendidas, no valor de até R$ 250 milhões, a ser realizado no prazo de 12 meses;
• Manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, no valor de até R$ 45 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
• Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), no valor de até R$ 87 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
• Aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas, no valor de até R$ 10,5 milhões, a ser realizado no prazo de 24 meses;
• Destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas, no valor de até R$ 2 milhões, a ser realizado no prazo de 4 meses;
• Programa Brasil Digital, no valor de até R$ 105,5 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026.