Na avaliação do Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil), a recém divulgada pesquisa "Redes Comunitárias de Internet no Brasil", produzida pelo CGI.Br, mostrou que o acesso significativo à internet não é um direito assegurado e não faz parte das políticas públicas fundamentais ao cidadão no País. Segundo a entidade, essas redes comunitárias são uma alternativa importante para atender as populações em áreas desatendidas pelos provedores comerciais, por serem sem fins lucrativos e promover a inclusão digital e o acesso a vários direitos e benefícios sociais.
Mas o IBEBrasil aponta que ainda existem obstáculos em relação à implementação de políticas públicas. Marcelo Saldanha, presidente da entidade, destaca que os desafios são grandes por supostas "ausências" do governo. Mais especificamente, do Ministério das Comunicações (MCom) e da Anatel ao não avançarem no estímulo e criação de políticas públicas e regulatórias que ofereçam segurança na expansão de redes comunitárias.
Em comunicado, ele fala que "em âmbito internacional, a agência reguladora, que representa o estado brasileiro, está alinhada às recomendações da UIT (União Internacional de Telecomunicações) em favor das redes comunitárias. Só que isso não ocorre dentro do nosso país, internamente a Anatel e o MCom são omissos e ainda criam barreiras pela falta de acesso aos recursos públicos e mudanças relevantes de assimetrias regulatórias no marco legal", critica Saldanha.
Em sua ampla maioria, a pesquisa do CGI.Br mostra que as redes estão em localidades tradicionais ou em comunidades onde o Produto Interno Bruto (PIB) per capita é abaixo da média nacional. Essas redes, por não terem finalidade lucrativa, apresentam um custo mensal inferior a R$ 1 mil. O IBEBrasil diz que elas enfrentam desafios comuns, como a necessidade de simplificação dos processos de formalização e regularização, bem como, a falta de fomento através de políticas públicas.
Necessidade de políticas públicas
Para Marcelo Saldanha, que também contribuiu através das entrevistas e na indicação de redes comunitárias no Brasil, é fundamental estabelecer a garantia do acesso universal e significativo da internet. Ele considera importante ter um olhar para o desenvolvimento das iniciativas locais de forma que auxilie na resolução dos problemas históricos de desigualdades sociais.
"É possível reduzir a exclusão digital, tendo como fundamento a garantia do acesso universal e significativo da internet, ou seja, uma internet que não vive a lógica do mercado, mas, sim, uma internet de direitos, emancipadora, democrática e que gere desenvolvimento local sustentável; empoderando assim as comunidades através das TIC e inserindo todos e todas na sociedade da informação. Que possamos somar esforços e nos unir com esta causa, para estarmos juntos na construção coletiva de uma internet plural, acessível e justa para todos e todas", comentou o presidente do IBEBrasil.
