Comissão Europeia pede mercado único e fim de roaming internacional na região

A Comissão Europeia deverá apresentar em Bruxelas um pacote de medidas na próxima quarta-feira, 11, para um mercado único de telecomunicações no continente ao estimular o investimento e facilitar a atividade econômica e a comunicação em toda a União Europeia. Para isso, propõe regulações unificadas e o fim das tarifas de roaming internacional. No entanto, o tom da entidade mudou nos últimos meses. Agora ela não propõe mais uma agência única para regular o setor na Europa e nem uma licença regional de espectro. Segundo reportagem do Financial Times em agosto, um documento vazado da Comissão afirmava que a entidade estava considerando um órgão regulador comum para todos os 28 Estados-Membros.

De maneira mais branda, a vice-presidente da entidade, Neelie Kroes, afirmou em comunicado emitido à imprensa nesta segunda-feira, 9, que, "para que haja redes verdadeiramente europeias, deve facilitar-se a comunicação entre fronteiras, não obrigando os operadores a enfrentar um emaranhado de regras diferentes e incompatíveis". Na prática, isso significa um conjunto de regulamentações únicas no bloco, que permita um "sistema de autorização única supervisionado pelo Estado-Membro de origem". A entidade espera assim, menos burocracia, menos custos e menos problemas.

Ela também pretende pôr fim às tarifas de roaming na região, afirmando que as diferenças de preço "têm de se basear objetivamente em custos adicionais". Segundo ela, em um mercado único "não existem custos de roaming artificiais", chamando as tarifas das chamadas internacionais de "irritantes" e injustas. Neelie Kros explica que o objetivo é criar essa unidade para acabar com o sobrecusto ao estimular a concorrência entre as operadoras.

Melhorias nas licenças de espectro

A autoridade, que também é responsável pela agenda digital, explica que, com 6%, o continente está atrás dos Estados Unidos, Japão e Coreia na penetração de acessos 4G – juntos, esses países contam com 88% do total mundial. Apesar de não falar em licença panregional de espectro, a vice-presidente da CE diz que "são necessárias condições de licenciamento mais coerentes – designadamente no que respeita à duração de licenças, à dimensão dos blocos, às estruturas das taxas e por aí adiante".

Segundo a Comissão Europeia, está mais difícil para fabricantes europeus competir no mercado atual por conta das "incertezas e os custos" porque é "mais difícil para os fabricantes otimizar os seus novos aparelhos para a Europa" por conta da disparidade de espectro entre os países. Apesar de não citar nomes e dizer que não se tratam apenas de celulares e tablets, a entidade diz que essas empresas "já foram líderes mundiais", mas hoje têm dificuldades em competir. A finlandesa Nokia, não por acaso, teve sua divisão de handsets e serviços comprada pela Microsoft na semana passada.

Fixa

Neelie também menciona que apenas 2% das famílias europeias possuem banda larga "super-rápida” e, por isso, o serviço também precisa ser estimulado. Para isso, deverá promover padronização de formas de acesso às redes, com serviços de interconexão para garantir a qualidade de produtos de bitstream virtual. Ela destaca que a neutralidade de rede (incluindo também a móvel) será garantida no pacote de medidas. Com isso, espera-se a criação de 2 milhões de postos de trabalho.

No discurso, a vice-presidente da Comissão Europeia afirma que o mercado único poderia representar um impulso ao setor de 110 bilhões de euros por ano, enquanto as comunicações para o mercado corporativo poderiam valer 800 bilhões de euros em 15 anos.

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