A compra da Brasil Telecom pela Oi é motivo de preocupação do Ministério Público Federal (MPF). O temor é que o negócio prejudique o usuário e restrinja o poder de fiscalização da Anatel sob a nova mega concessionária. Esses alertas foram encaminhados à agência reguladora pelo procurador Dulciran Farena nessa segunda-feira, 8.
As preocupações foram elencadas pelo Grupo de Trabalho de Telefonia da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão – Consumidor e Ordem Econômica, que há anos tem acompanhado os assuntos na área de telecomunicações. Segundo informações divulgadas pelo MPF, o grupo sugere ainda que a Anatel debata publicamente o processo de união das companhias.
Para isso, a proposta é que a agência faça audiências públicas antes de deliberar sobre a anuência prévia da transferência de controle da Brasil Telecom para a Oi. O regulamento não prevê a discussão pela sociedade de procedimentos como este, mas, segundo Farena, a iniciativa traria maior transparência e legitimidade para a decisão da Anatel.
Fusão Oi/BrT
