No dia 17 de setembro acontece uma reunião importante em que o Poder Executivo pode tirar (ou não) uma posição formal sobre o PL 29/2007, que muda as regras do setor de TV paga e do setor audiovisual.
Está pautada para este dia, na Casa Civil, uma reunião do Conselho Superior de Cinema, órgão responsável por "formular a política nacional do cinema", conforme o Decreto 4.858/03. O conselho, no entanto, atribuiu-se, conforme regimento interno aprovado na sua última reunião, em março, o papel de "formular a política nacional do cinema e do audiovisual". E, mais importante do que o regimento, trata-se de um conselho formado por nove ministros de Estado (Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Fazenda, Educação, Cultura, Desenvolvimento, Comunicações e Secretaria de Comunicação), seis representantes da indústria audiovisual e três representantes da sociedade civil.
Desde a sua criação, foram raras as reuniões do conselho que tenham resultado em deliberações sobre temas polêmicos, mas esta pode ser diferente. Isso porque o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), que relatava o PL 29/2007 na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, chegou a apresentar seu substitutivo para alguns dos ministros integrantes do comitê e ao presidente Lula, e recebeu comentários positivos de quase todos. Depois, porque a boa parte dos representantes da indústria audiovisual que participam do conselho apóia o projeto. E, por fim, porque só há esse item na pauta da reunião. Se houver uma deliberação de apoio do Conselho Superior de Cinema em relação ao projeto, haveria mais força política para que se pedisse urgência na tramitação do PL 29/2207, como quer o deputado Bittar.
Política de comunicações
