Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a operação anunciada esta semana de um acordo de uso da rede da Winity pela Vivo não traz especificamente nenhuma preocupação imediata, porque é um processo que depende da anuência prévia da agência e do Cade e, até receber o sinal verde, nada pode acontecer. Mas ele reconhece que é uma operação com complexidades inéditas para a agência, e que se insere em um contexto mais amplo de concentração de mercado.
"Numa primeira leitura, porque ainda não nos aprofundamos nos detalhes, trata-se de um acordo de compartilhamento de rede e roaming com inovações importantes, como o aluguel de espectro. É algo que teremos que avaliar com cuidado e é cedo para dizer se há irregularidades ou se está tudo em conformidade. Mas no contexto de concentração atual, a Anatel terá que ser muito criteriosa", reconhece o presidente em entrevista a este noticiário, em referência ao fato de que o órgão regulador acabou de aprovar uma grande operação de concentração do mercado com a venda da Oi Móvel. Lembrando que a agência tampouco tem, ainda, elementos para avaliar como será o desempenho das operadoras regionais no cenário competitivo do 5G. Outras fontes da agência também manifestaram preocupações a TELETIME.
Fontes que acompanham o processo acreditam que a operação estaria bem enquadrada dentro das regras do edital, que de fato limitava a participação das operadoras detentoras da faixa de 700 MHz no lote em que a Winity saiu vencedora, mas não proibia o aluguel a nenhum postulante após o leilão. Lembram que a Winity chegou a fazer questionamentos sobre as possibilidades de compartilhamento da rede durante a fase de perguntas e resposta da Anatel e, com isso, provavelmente o acordo está bem calçado do ponto de vista jurídico. Mas para além do edital, a regulamentação da Anatel e a responsabilidade da agência com o equilíbrio concorrencial do mercado é o ponto que deve ser ponderado na análise deste caso.
Em relação a prazos, Baigorri não faz nenhum prognóstico. "Não sabemos a urgência dessa operação nem olhamos ainda os detalhes, mas dadas as características, é pouco provável que seja uma análise simples", diz o presidente da Anatel, reiterando que os efeitos do acordo entre Winity e Vivo dependem da aprovação da agência e do Cade.
Preocupação antiga
Em junho deste ano, Baigorri já havia sido questionado por TELETIME sobre uma possível estratégia da Winity vinculada ao compartilhamento de rede com as grandes teles. O rumor de que haveria uma conversa entre as empresas vem desde os dias que antecederam o leilão de 5G, ainda em 2021 e, exceto por algumas reportagens logo após a licitação (como esta entrevista a TELETIME), a Winity adotou uma postura extremamente low-profile, evitando declarações públicas, divulgação de sua estratégia em eventos ou entrevistas. Em junho, TELETIME perguntava a Baigorri (confira a entrevista original aqui):
"Você deu uma declaração em que se mostrava preocupado com a questão concorrencial no mercado móvel. Fala-se que a Winity, que é o player nacional, virá como uma operadora de rede neutra e já com um acordo de RAN Sharing com duas das três operadoras estabelecidas. Não te preocupa que o mercado móvel siga concentrado?
A gente tem que lembrar que o edital previu e não tinha nenhuma restrição a operadores neutros de redes móveis ou a estruturas semelhantes. Por outro lado, se houver um acordo de RAN Sharing, isso vai ser submetido ao conselho e tem que ser aprovado pela Anatel, e vamos olhar sempre na perspectiva do contrato, mas também da oportunidade em termos de dinâmica concorrencial. Há questões de spectrum cap e outras variáveis que precisamos analisar no caso concreto quando ele se apresentar.
E você acha que o quarto competidor virá de onde então?
Quando eu fiz a declaração, eu estava pensando não na Winity, que já tinha feito manifestações em consulta pública sobre esse modelo de redes neutras e conversou conosco na elaboração do edital, e eu era o relator, mas sim nos players regionais que compraram a faixa de 3,5 GHz e que vão iniciar a operação de SMP sem nenhuma cobertura. Os remédios que foram desenhados na operação de venda da Oi Móvel têm como objetivo viabilizar não a entrada, mas estruturação e o fortalecimento desses novos players. A minha posição é que esses remédios precisam ser efetivos para propiciar a competição e dentro daquilo que é nossa responsabilidade fazer, novos players possam se beneficiar dos remédios para se estabelecer nos mercados."
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