Técnicos do TCU se queixam de redução de prazo para análise do edital de 5G

Foto: Pixabay

A equipe técnica do Tribunal de Contas da União não omitiu do seu relatório final sobre o edital de 5G o descontentamento pela pressão política sofrida para agilização da análise do edital. Vale ressaltar que o TCU, apesar de ter um prazo de 90 dias para proceder o estudo, só passaria a contar o prazo depois que toda a documentação estivesse completa, o que só aconteceu no final de junho. Entretanto, pressão do ministro Fábio Faria, da Anatel e do próprio ministro Raimundo Carreiro, relator da matéria, fizeram com que a SeinfraCom, responsável pela Anatel, se comprometesse com o prazo de 8 de agosto para concluir seu relatório, o que de fato aconteceu com a entrega da versão final da análise técnica.

"Antes de adentrar nas análises dos estudos, cabe recordar que, conforme exposto no histórico da presente instrução, no decorrer deste processo, houve uma redução de prazo imposta à equipe de fiscalização pelo Tribunal (peça 223), o que resultou em restrições à presente fiscalização. Diferentemente de uma delimitação de escopo, que se dá na fase de planejamento da fiscalização, a limitação a este trabalho de fiscalização ocorreu entre as fases de execução e relatório. (…) Diante da limitação à fiscalização decorrente da restrição de prazo, não foi possível analisar, entre outros pontos, a conformidade e robustez da metodologia de cálculo do WACC e dos valores oriundos do Modelo de Custos Bottom-Up (MCBU)", dizem os técnicos.

Também em razão dessa limitação, aponta o TCU, "alguns riscos e indícios de irregularidades constatados na precificação das faixas de frequência não foram aprofundados a ponto de resultarem em conclusões e propostas de encaminhamento. (…) Nesses casos em que não foi possível um maior aprofundamento, sobreleva-se o chamado risco de detecção, ou seja, risco de que não tenham sido detectadas distorções e erros potencialmente relevantes presentes nos estudos e nos documentos jurídicos", dizem os técnicos.

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"Diante das limitações ao presente trabalho de fiscalização resultantes da restrição de prazo imposta à equipe de fiscalização a partir da entrega da versão final do estudo pela Anatel, em 25/6/2021, não foi possível maior aprofundamento das análises e simulações na ferramenta computacional desenvolvida pelo gestor para operacionalizar o modelo de precificação em linguagem Python, no intuito de melhor identificar outras causas associadas aos resultados apresentados", aponta o relatório.

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