Uma das maiores operadoras de TV por assinatura do País, a Sky vê um impacto da R$ 700 milhões por ano por conta da Lei do SeAC em relação aos modelos de streaming pela Internet. Segundo o novo CEO da empresa, Raphael Denadai, esse efeito é devido à pesada carga tributária relacionada ao serviço de acesso condicionado, mas também a custos de obrigações associados à lei, como o de atendimento 24/7.
"A gente estima que na Sky traz o custo de R$ 700 milhões por ano em função da Lei do SeAC, uma parte pelo custo tributário", afirma o executivo durante painel de abertura do Pay-TV Forum 2021, evento online organizado por TELETIME e Tela Viva e que acontece nesta segunda-feira, 9, e continua na terça-feira, 10.
Isso porque a Anatel enquadrou os serviços de distribuição de conteúdo linear pela Internet como serviço de valor agregado (SVA), retirando deles os encargos tributários e regulatórios relacionados ao SeAC. "Isso diferencia porque nós precisamos, por exemplo, manter operação de atendimento 24/7, enquanto plataformas de streaming não precisam", diz.
Na questão tributária, Denadai aponta um desequilíbrio que daria vantagem para os over-the-top, que não sofrem por conta de excesso de tributos. "A gente tem ICMS, Fust, Funttel e Condecine, enquanto eles pagam ISS e Cofins; as alíquotas são menores", afirma. "É uma concorrência não muito justa."
Por conta disso, a Sky vê com bons olhos a iniciativa do Ministério das Comunicações de publicar uma portaria no ano passado para instituir um grupo de trabalho para discutir a reformulação da Lei do SeAC. Denadai também entende que a Anatel está "sempre muito ciente" das necessidades de evolução da regulação para acompanhar as tendências do mercado.
