Operadoras afirmam que agiram com legalidade em seleção dos Correios

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Oi, Claro e Vivo afirmam que sempre agiram com lisura e regras de transparência em processo licitatórios de contratações públicas e dizem que no caso da ação movida pela BT Telecom contra as operadoras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), os argumentos que demonstram tal procedimentos serão reiterados no Tribunal do órgão. O caso é antigo e se refere ao processo de licitação da rede de telecomunicações dos Correios.

Na semana última sexta-feira, 6, o Ministério Público Federal que atua junto ao Cade enviou parecer recomendando a condenação das operadoras Claro, Oi e Telefônica por infração à ordem econômica. O processo investiga o consórcio realizado entre Claro, Vivo e Oi para participação em licitações públicas. Até agora, Superintendência-Geral, ProCADE e MPF recomendaram a condenação.

Ao TELETIME, a Oi lembra que o parecer do MPF não é uma decisão final sobre o caso e que o Cade possui fartos elementos para concluir, em sua análise, que o consórcio formado estava em conformidade com todos os princípios estabelecidos pela Administração Pública e atendia todas as condições de mercado e de interesse público.

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A operadora ressalta ainda que o modelo de consórcio em questão cumpre as exigências da Administração Pública e que não houve nenhuma conduta anticompetitiva por parte da empresa. "O processo para formação do consórcio observou a legislação vigente e aplicável ao caso, atendendo as melhores condições econômicas para atender plenamente ao Edital da licitação para prestação de serviços à ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), realizada em 2015", comunicou a Oi ao TELETIME.

A Claro reafirmou que mantém regras rígidas e transparentes na participação em licitações e disse que empresa tem o entendimento de que não houve qualquer prática anticompetitiva no caso denunciado pela BT Telecom e vai reiterar seus argumentos ao Tribunal do Cade.

Por fim, a Telefônica/Vivo Brasil diz que sempre atuou com lisura e responsabilidade em todos os processos licitatórios dos quais participa, com o objetivo de proteger e promover a livre concorrência de mercado. "O parecer em questão é uma recomendação do órgão consultivo e é relativa à representação de um concorrente sobre um caso específico de 2015. A Telefônica Brasil aguardará a decisão final do Cade"", disse a operadora ao TELETIME.

O caso

As investigações do Cade sobre a participação da Oi, Vivo e Claro em consórcio em licitações públicas iniciou em 2015, quando o órgão acatou representação da BT Serviços de Telecomunicações, que pediu a abertura de processo administrativo, com aplicações de sanções, contra conduta anticoncorrencial das três grandes operadoras em um processo de licitação da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A BT perdeu a licitação na ocasião.

Na representação, a BT Telecomunicações pediu que fosse suspensa a eficácia dos consórcios formado entre as três operadoras em licitações públicas vigentes e a proibição de tais consórcios para licitações futuras. O histórico desta disputa é complexo, já foi objeto de ação judicial das operadoras contra a BT, suspensão de uma primeira licitação feita em 2015 e manifestação do TCU contra a BT. O caso vem se desenrolando desde então no Cade.

No recente parecer, MPF aponta que a associação entre Oi, Vivo e Telefônica inviabilizou a própria competição entre as grandes empresas do setor, que acabaram adotando condutas comerciais concertadas , sob justificativas supostamente racionais e de ganhos de eficiência, como também prejudicou a atuação de rivais menores, que se viram impossibilitados de competir frente as gigantes do setor.

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