Contrariando questionamentos sobre a constitucionalidade, o presidente Jair Bolsonaro pretende mesmo enviar ao congresso nesta semana um projeto de lei para alterar o Marco Civil da Internet (MCI) com regras para moderação de conteúdo por plataformas. Bolsonaro afirmou a medida em entrevista que concedeu ao canal conservador Brado Jornal, nesta segunda-feira, 9.
"É decisão minha: esta semana enviaremos um projeto para dentro do parlamento (…) baseado no art. 5 da CF, que trata de garantias e direitos individuais, um deles é a liberdade de expressão, dizendo que qualquer matéria ou conteúdo só poderá ser retirado dessas plataformas por decisão judicial", afirmou Jair Bolsonaro na entrevista.
"Caso contrário, vamos ver o que aconteceu nos Estados Unidos. Vimos isso nos EUA. Quem apoiava ao Trump, tinha conteúdo retirado. Quem não apoiava, tinha conteúdo mantido. Espero que o parlamento entenda essa questão. Obviamente que os partidos de esquerda serão contrários", prosseguiu o presidente sobre o projeto de lei. Vale lembrar que o conteúdo retirado de redes sociais foi motivado por distribuição de fake news e incitação à invasão à Casa Branca.
Segundo Bolsonaro alega, as pessoas que defendem as ideias de voto impresso, tecem críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras agendas defendidas pelo governo, têm seus conteúdos removidos pelas plataformas. Ele ignora que esses conteúdos removidos incluem informações falsas e antidemocráticas, e que há termos de responsabilidade com as empresas aceitos na hora do registro nas redes sociais.
A afirmação de Bolsonaro muda um pouco o rumo que o governo queria dar para a questão. Inicialmente, Bolsonaro anunciou que faria um Decreto para regular a moderação de conteúdos em redes sociais.
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados o ministro do Turismo, Gilson Machado, defendeu isso, afirmando que a liberdade de expressão deve prevalecer. A minuta do texto que vazou recebeu críticas de diversos setores. O documento foi elaborado dentro do Ministério do Turismo, mais especificamente na secretaria especial de Cultura, do secretário Mário Frias.
Outra alternativa que também é esperada é a emissão de uma Medida Provisória regulando o assunto.
O presidente precisaria, antes de mais nada, saber do que se trata o termo "liberdade de expressão". Depois ele precisaria entender o que são redes sociais e quais compromissos elas têm com a sociedade.