O presidente da República, Michel Temer, sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Publicada nesta quarta-feira, 9, a lei define limites e metas para elaboração do orçamento para o ano que vem, já sob a égide do teto de gastos públicos, que atrela os dispêndios à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
De acordo com a lei, as ações para 2018 deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ 131,3 bilhões, sendo R$ 129 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.
Para a área de comunicações e inclusão digital, as metas previstas são modestas, como a implantação de rede de banda larga em 25 municípios e implantação de 50 cidades digitais. Também prevê apoio a projeto de Política Produtiva e Inovação Tecnológica.
Na área da cultura, a LDO prevê a implantação ou modernização de 50 espaços culturais; apoio a 500 projetos de promoção e fomento à Cultura Brasileira; e preservação do patrimônio cultural de dez cidades históricas.
Sobre os vetos, a justificativa é de que os dispositivos contrariam ao interesse público e por conterem inconstitucionalidades. Os vetos, entretanto, afetam também o PAC e o acordo do clima de Paris.
A LDO projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018. E ainda define a elevação do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979.
