Em debate sobre os projetos que visam criar regras para os conteúdos distribuídos por meios eletrônicos, o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator dos projetos na Comissão de Comunicação da Câmara, disse que provavelmente a redação final a ser dada aos Projetos de Lei 29/07, 70/07 e 332/07 (que são os PLs que tratam do tema) contemplará o conceito de cotas de conteúdo nacional. Segundo o deputado Bittar, é importante ressaltar a importância das garantias ao conteúdo nacional, e que isso deverá ser feito por meio de percentuais mínimos de programação feita no Brasil por brasileiros, qualquer que seja o meio. Bittar participou de debate durante a ABTA 2007, maior evento de TV paga do Brasil que terminou nesta quinta, 9.
Manoel Rangel, presidente da Agência Nacional de Cinema, acredita na importância dos mecanismos de cotas, inclusive para produção regional e independente. O deputado Jorge Bittar chegou a admitir que estas cotas valeriam para todos aqueles que distribuíssem conteúdos, inclusive radiodifusores. ?Radiodifusão é uma forma de telecomunicações, e também seguirá esses princípios?. Mas depois, contestado com a possibilidade de sofrer resistência das TVs abertas, refez o raciocínio e disse que os projetos tratarão dos conteúdos por assinatura e que, no caso da TV aberta, existem outros projetos, como o da ex-deputada Jandira Feghali. O deputado Wellington Fagundes (PR/MT), que relata os projetos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, disse que a TV aberta será tratada de forma separada.
Manoel Rangel, da Ancine, acredita que os discursos hoje sejam outros, e lembra que recentemente o próprio presidente da Abert (Daniel Slaviero) defendeu a política de cotas para conteúdos nacionais na Câmara, ao lado do presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti. ?Existe uma clara convergência de discursos?, diz Rangel.
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