A pedido do Ministério das Comunicações, deve ser adiado o leilão para as faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, atualmente em curso e marcado para acontecer no dia 4 de setembro. Segundo o ministro Hélio Costa, o ministério avaliou que a Anatel estava licitando todas as faixas ao mesmo tempo, correndo o risco de inviabilizar projetos futuros de inclusão digital do governo nas faixas em questão. Também incomodou o Minicom o fato de a Anatel não ter colocado obrigações de atendimento como exigência do edital, o que abria a possibilidade de que os vencedores ocupassem as faixas sem prestar serviços. A mesma preocupação está sendo colocada pelo ministério em relação às faixas para terceira geração do celular, mas nesse caso, como ainda não há edital aberto, haverá tempo para que o Minicom apresente suas considerações políticas sobre o processo.
O pedido de adiamento dos editais de 3,5 GHz e 10,5 GHz já foi recusado na semana passada pelo conselho diretor da agência quando feito no âmbito administrativo, por parte das empresas interessadas. Agora, o pedido do ministério foi feito ao presidente da agência, Plínio de Aguiar Jr., na presença do presidente Lula, da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff e de Hélio Costa. O conselho diretor deve avaliar a solicitação na próxima semana.
Ressalte-se que não é a primeira vez em fatos recentes que o ministério acaba pedindo à Anatel para mudar uma decisão ou um processo por avaliar, posteriormente, a inconveniência política da solução dada pela agência. O mesmo aconteceu no caso do Aice e da conversão pulso-minuto, que era parte dos contratos, por exemplo.
Política
