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Decisão sobre anuência prévia para reorganização societária da Nextel é adiada pela Anatel

A Anatel adiou, nesta quinta-feira, 9, a decisão sobre a anuência prévia para reorganização societária NII Holdings, controladora indireta da Nextel Brasil. O relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, opinou pela aprovação sem restrições, mas o conselheiro Rodrigo Zerbone pediu vista para analisar melhor a operação.

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A operação proposta e já aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), é de troca de agente econômico, sem interferir na operação da empresa. A proposta, que faz parte do processo de recuperação judicial da NII Holdings nos Estados Unidos, prevê o cancelamento das atuais ações da companhia e emissão de novos papéis, que serão dados aos investidores com debêntures da companhia, no valor da dívida, de US$ 4,5 bilhões.

Nesse processo, o fundo de Capital Research and Management (CapRe), que detém maior número de debêntures, ficaria com a participação de 37,58% da NII Holding, ou seja, o capital continuará pulverizado nas mãos dos novos acionistas. O fundo ainda se comprometeu a não interferir na operação das empresas.

Para Zerbone, há dúvida se a operação se constitui ou não em transferência de controle. Caso seja assim, é preciso saber se ela já foi concretizada. “Se for transferência de controle, a operação não pode ser completada sem a anuência prévia da agência, sob pena de sanção”, disse.

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