A Anatel decidiu aprofundar as condições de execução de seguro de garantia dos contratos de concessão para cobrir prejuízos gerados por não cumprimento, pelas prestadoras, das metas de universalização. O baixo uso desse instrumento tem sido questionado junto à agência pelos órgãos de controle.
Na reunião do conselho diretor desta quinta-feira, 9, o relator da consulta, conselheiro Marcelo Bechara, entendeu que a posição da procuradoria especializada, de abrir um processo específico para executar a garantia, não pode ser generalizada. Ele defende que a agência deve analisar caso a caso e optar pela execução depois de esgotadas todas as outras alternativas de fazer com que as operadoras infratoras cumpram as metas.
A proposta de Bechara é de que a Superintendência de Controle de Obrigações faça pesquisa junto à Susep sobre como é esse procedimento de execução de seguro garantia em outros setores da economia. “Não podemos banalizar esse instrumento”, afirma.
O conselheiro Igor Vilas Boas pediu vista da matéria para analisar a possibilidade de outros encaminhamentos, além da pesquisa de outros setores. “Acho difícil automatizar o acionamento de um seguro como esse, essa receita de bolo não existe”, ressaltou. Ele questiona se esse seguro precisa estar presente em todos os contratos.
O conselheiro Rodrigo Zerbone também concorda que não é possível vulgarizar o instrumento. Ele lembrou que na consulta pública da proposta de revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa existia uma pergunta sobre a possibilidade de retirada desse seguro. No entanto, ele disse que a economia para as concessionárias deveria ser revertida para novas metas de universalização ou repassada para as tarifas.
O seguro garantia custa 10% do valor projetado de investimentos para cumprimento das metas de universalização do ano subsequente. Ou seja, precisa ser renovado todos os anos. Esse seguro também é usado nas licitações de frequências.
