Cidadania libera dados do Cadastro Único para Anatel

Após notícia de TELETIME relatando a dificuldade de acesso dos dados do Cadastro Único pela Anatel, o secretário Tércio Brandão Santana, da secretaria nacional do Cadastro Único da Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania finalmente assinou a autorização para repasse dos dados à agência, depois de dois meses em que o processo estava concluído e com todos os pareceres técnicos necessário para o compartilhamento de informações entre o Ministério da Cidadania e a agência de telecomunicações. Segundo apurou este noticiário, os dados já estão sendo transferidos para a Anatel, mas a autorização de uso ainda depende de publicação do ato no Ministério da Cidadania em Diário Oficial.

Conforme revelou TELETIME, a Anatel não estava conseguindo receber estes dados, que são essenciais para que uma das políticas estabelecidas no Edital de 5G possa ser cumprida: a distribuição gratuita de kits de recepção de TV via satélite em banda Ku a todos os domicílios com residentes beneficiários do Cadastro Único e que hoje dependam das parabólicas em banda C para captar os sinais de radiodifusão via satélite. O compartilhamento do CadÚnico entre o Ministério da Cidadania e a Anatel é regular, já foi praticado em outras políticas públicas de telecomunicações e segue rigorosamente os critérios previstos na regulamentação do CadÚnico e LGPD. 

A análise dos documentos referentes ao compartilhamento dos dados mostram que houve um atraso injustificado por parte do Ministério da Cidadania. O processo é público e aberto. Em ofício enviado pela Anatel  e endereçado ao secretário Tércio Santana no dia 12 de abril a agência ressalta que "o acesso às informações do Cadastro Único é essencial para a execução das ações da política pública inclusiva que visa prover meios às famílias de baixa renda para que não sejam alijadas do processo de transição tecnológica. Por tal razão, a celebração do Termo de uso se faz necessária, visto que essas informações precisarão ser repassadas à EAD, entidade de direito privado especialmente constituída, que operacionaliza a distribuição dos kits e antenas, sob a coordenação do GIRED e GAISPI". Diz ainda que "restam pendentes, apenas, a assinatura de Vossa Senhoria referido termo, assim como a publicação do extrato, conforme previsto. Deste modo, solicito que se possível seja realizada a assinatura eletrônica por V.S.ª., para que se aperfeiçoe o ato jurídico", em referência à necessidade de assinatura do secretário do Cadastro Único.

Segundo apurou este noticiário, depois de todo o processo técnico concluído nos dois órgãos, houve uma reunião entre Anatel e Ministério da Cidadania, quando foi demandada pela secretaria do Cadastro Único a organização de eventos de divulgação e caráter promocional para a celebração do acordo. A Anatel ressaltou as restrições do calendário eleitoral e informou na ocasião que não haveria sequer orçamento previsto para esse tipo de atividade, até porque naquele momento não havia ainda a previsão de entrega de nenhum kit, mas apenas a necessidade de planejamento técnico de como seria feita a distribuição e logística do benefício à população de baixa renda. Depois disso, o processo ficou parado sem explicação por dois meses, só sendo destravado depois que as dificuldades de acesso se tornaram públicas.

Agora, será necessário iniciar o processo de análise dos dados e planejamento da distribuição dos kits. Nas capitais, que precisam ter o sinal de 5G ativado este ano, são estimados cerca de 300 mil kits de recepção de banda Ku a serem distribuídos aos beneficiários do Cadastro Único que também dependem de parabólica para assistir TV aberta. Mas, nacionalmente, esse número pode passar de 8 milhões, e com o avanço dos indicadores de pobreza e dependência dos programas assistenciais, é possível que esse número seja ainda maior. Só quem vai dizer é o cruzamento das bases do Cadastro Único e abertura dos processos de credenciamento para recebimento dos kits de recepção em banda Ku. A partir desta análise e do dimensionamento é que será possível fechar com precisão um cronograma.