Operadoras dizem que fragilidades na fabricação sustentam mercado paralelo de celulares irregulares

O sindicato de operadoras de telecomunicações, SindiTelebrasil, divulgou nota nesta sexta, 9, sugerindo que o bloqueio dos celulares irregulares precisa ser acompanhado de "outras iniciativas essenciais" para o combate a este mercado, como um "reforço" na segurança dos próprios aparelhos na fabricação. A entidade afirma que parte da quantia de um milhão de dispositivos irregulares é na verdade de telefones roubados que têm o IMEI alterados "por organizações criminosas, utilizando-se da vulnerabilidade existente atualmente nos aparelhos comercializados no Brasil". Diz ainda que as teles têm sido "penalizadas por fragilidades na fabricação" dos dispositivos.

De acordo com o SindiTelebrasil, a possibilidade de utilizar IMEI adulterado é uma falha que só pode ser corrigida na fabricação dos equipamentos, utilizando "melhores mecanismos de segurança, que impeçam a adulteração". E afirmam que, por isso, os aparelhos roubados têm valor no mercado.

O sindicato também pede a tipificação do crime da adulteração do IMEI pelo Projeto de Lei nº 990/2015, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que tem o apoio de fabricantes, operadoras e órgãos governamentais e vem sido discutida no Congresso. Porém, alerta para a possibilidade de que roubos e frutos continuem a acontecer. "O ideal é que, além da tipificação prevista em projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, tenhamos ferramentas tecnológicas que impeçam ou dificultem a adulteração", declara em comunicado. Assim, o celular deixaria de ter valor de revenda no mercado paralelo.

"O SindiTelebrasil acredita que, independentemente da obrigação regulatória para o setor de telecomunicações e de eventuais ganhos financeiros para a indústria de aparelhos celulares advindos do bloqueio dos terminais irregulares, todos os agentes envolvidos no projeto Celular Legal, da Anatel trabalham por um País melhor, em que cada entidade, cada empresa no seu âmbito de atuação, contribuirá para a diminuição da criminalidade", finaliza.

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