Por meio de circuito deliberativo, o Conselho Diretor da Anatel converteu em diligência a proposta de revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no Regime Público (PGMU) e dos Contratos de Concessão do STFC, para o período de 2016 a 2020. Com isso, a matéria volta para a Superintendência de Planejamento e Regulamentação da agência, que terá dois meses de prazo para elaborar novos termos.
O objetivo do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues, atual relator da matéria, é adequar a proposta às diretrizes dispostas no decreto publicado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, publicado em maio deste ano. No texto, a presidente determina que a Anatel deve propor ao então Ministério das Comunicações e estabelecer mecanismos que possibilitem a migração das atuais concessões para regime de maior liberdade, condicionando a migração ao atendimento de metas relativas à banda larga, com prioridade ao atendimento dos municípios situado nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O prazo para revisão dos contratos foi prorrogado até dezembro deste ano.
A nova proposta será construída levando em conta o trabalho de consultoria internacional, pelo qual a agência pagou R$ 4 milhões. As recomendações da Advisia não chegaram a ser contempladas nas propostas apresentadas pelos conselheiros Igor de Freitas e Rodrigo Zerbone, já que o trabalho não estava concluído à época. Nessa consultoria, o tema bens reversíveis, que não foi tratado com profundidade nas propostas anteriores, ganhou destaque.
Quais quer que seja liberdade haverá limites na questão dos contratos de concessão STFC terão que ser elaborados cuidadosamente p/ que não o trará abusos futuros!
A Anatel precisa mostrar a que veio e deixar de representar o interesses das empresas e de fato começara representar as demandas e objetivos dos usuários.
SE não fizer isso,pode ser extinta que não sentiremos falta alguma.
Precisa contratar consultoria para opinar sobre o que fazer? E sobre o assalto dos bens reversíveis? Alguém tem alguma dúvida? AS empresas estão sucateadas,os serviços prestados têm péssima
qualidade e os preços não são módicos.
E agora esse retrocesso de limitar o uso da banda larga.
Basta!
A ANATEL é o sindicato/quintal das operadoras. Qualquer leigo é capaz de notar isso.
A Teletime é um site voltado aos acionistas, então aqui a palavra sempre vai ser "cobrem mais, façam menos". Se há um exemplo claro do capitalismo selvagem e cartel é isso aqui aqui testemunhamos.