Decisão sobre preço das TVAs só depois de novo regulamento

Alguns dos principais grupos de comunicação do país trabalham junto à Anatel, de forma discreta, para definir o futuro do Serviço especial de TV por Assinatura (TVA). Mas uma definição sobre o que acontecerá com o serviço parece ainda estar longe de uma solução. Pelo menos foi o que deu a entender a decisão do conselho diretor da agência nesta quinta, dia 9. As TVAs são o mais antigo serviço de TV paga existente, regulamentado pela primeira vez em 1988 e que consiste em um único canal de UHF de 6 MHz. Há 24 outorgas desse serviço, nas principais capitais do país, controladas por empresas como Globo, Bandeirantes, RBS, Abril, Record e grupo O Dia, entre outros.
Os detentores dessas autorizações têm interesses diversos. Alguns querem continuar operando como radiodifusores (hoje, essas outorgas permitem a transmissão de parte do conteúdo de forma aberta). Outros querem servir como plataforma de TV móvel com tecnologias como DVB-H, T-DMB ou MediaFlo, e outros ainda querem oferecer multiprogramação digital pelo padrão ISDB-T, de forma aberta e móvel. A única certeza é que a Anatel deveria ter estabelecido, no dia 21 de maio último, um valor a ser cobrado por estas licenças. Isso não aconteceu e, na reunião do conselho diretor desta semana decidiu-se que não é possível ainda chegar a um preço a ser cobrado dessas empresas.
A proposta do conselheiro João Rezende, relator do processo que estabelece o preço e do termo de autorização dessas outorgas, foi remeter tudo de volta à área técnica da agência. Segundo o voto de Rezende, é preciso aprofundar a metodologia de cálculos. Essas definições só deverão vir depois que for editado o Regulamento do Serviço especial de TV por Assinatura, que finalmente dirá para as empresas o que é o serviço e o que não pode ser feito. A argumentação do conselheiro é que não se pode definir quanto cobrar enquanto não ficar claro o que será feito na faixa.

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As outorgas de TVA foram automaticamente renovadas em 2003 até 2018. No ano passado, a Anatel definiu que as operadoras precisariam pagar alguma coisa. desde então, elas começaram, cada uma por sua conta, a procurar a agência para dizer o que pensam e o que querem das suas outorgas.
Sem um parâmetro muito claro do que seria feito, a área técnica da Anatel decidiu calcular os valores das autorizações de TVA com base no fluxo de caixa descontado das empresas, utilizando dados de faturamento dos últimos cinco anos e assumindo que o mercado potencial para elas é de 10% do total de consumidores classe A e B de cada município. Com isso, chegou-se a uma sugestão de cobrança de valores entre R$ 1,5 milhão e R$ 2,1 milhões por outorga, e a arrecadação total seria de cerca de R$ 42 milhões. Pelas contas feitas na análise do conselheiro, algumas empresas têm receitas elevadas seriam beneficiadas por esta metodologia, e outras, em cidades menos atraentes, poderiam ser prejudicadas.
Rezende sugeriu então, e teve sua posição acatada pelos demais conselheiros, que o assunto fosse reanalisado pela superintendência de comunicação de massa, para que ela detalhasse a metodologia e analisasse o potencial econômico da faixa. Tudo isso só acontecerá depois que for definido o novo regulamento do serviço, que definirá o escopo de atuação das empresas.

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