A MP 870/2019, que trata da reforma administrativa, foi aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional nesta quinta-feira, 9, com uma novidade. Conforme o texto do relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a responsabilidade pela formulação de políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços passou a ser do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A responsabilidade da formulação de políticas no setor era do Ministério da Economia, no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Até o governo passado, a atribuição era uma das responsabilidades do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O texto, no entanto, ainda pode sofrer mudanças, uma vez que ainda será analisado nos plenários de Câmara e Senado.
