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Decreto confirma que extinção de conselhos não afeta MCTIC

Conforme foi antecipado por algumas autoridades, a extinção de conselhos definida pelo Governo Federal por meio do decreto 9.759/2019 publicado em abril não afetou os órgãos vinculados ao setor de Ciência e Tecnologia. De fato, o novo decreto 9.784/2019 publicado na última terça-feira, 7, extingue 55 colegiados, entre eles alguns instituídos em 2003 para discutir o padrão que o Brasil iria adotar no Sistema de TV Digital, e que não tinham mais atividade, como o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de Televisão Digital e o Grupo Gestor do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

O outro órgão extinto foi o Comitê Gestor do Programa deApoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais de

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Informação e Comunicação, que foi instituído em 2009, para promover oSistema Brasileiro de TV Digital. No entanto, tinha em sua composição somenterepresentantes do governo.

Confirmando o que havia afirmado o representante da Casa Civil, Antônio José Barreto de Araújo, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) escapou da tesoura. O secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Júlio Semeghini, também havia dito que a medida não traria impactos, uma vez que a Câmara de Internet das Coisas, por exemplo, também não está na lista dos órgãos extintos.

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