A Anatel divulgou nesta segunda-feira, 9, o cumprimento de parte dos condicionamentos estabelecidos em dezembro de 2008 para a compra da BrT pela Oi. Na ocasião, a empresa se comprometeu a disponibilizar acesso à internet, no âmbito da modalidade local do STFC, a 56% dos 2995 municípios da região 1 até dezembro de 2011.
Em reunião do conselho diretor, a agência considerou cumprida a primeira etapa da meta, que venceu em dezembro de 2008: o atendimento a 7% desses municípios. A Anatel ainda não sabe se a empresa cumpriu as outras etapas que venceram em dezembro de 2009 (atendimento a 23% dos municípios), dezembro de 2010 (39%). O prazo para o cumprimento completo deste item da anuência prévia é dezembro de 2011 quando a Oi deverá disponibilizar o acesso à internet a 56% dos 2995 municípios da região 1. No ano passado, a Oi anunciava o plano de ter banda larga em todos os municípios de sua área de cobertura e, segundo dados do Atlas Brasileiro de Telecomunicações coletados junto à Anatel em junho de 2010, mas ainda não auditados, esta cobertura era de 4,3 mil municípios no meio do ano passado.
A Anatel também considera cumpridos outros itens relacionados a esta meta, como a disponibilidade de provedor de acesso vinculado a seu grupo econômico e a garantia de livre escolha do provedor pelo usuário. Foi considerado também que a Oi adotou o critério de maior quantitativo populacional na escolha dos municípios atendidos.
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