O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei 4.872/2024, que amplia as punições para furtos, roubos e receptação de equipamentos essenciais para serviços de telecomunicações e energia elétrica. Como sofreu mudanças no Senado, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados.
O parecer aprovado foi do senador Marcelo Castro (MDB/PI), que pedia a aprovação da matéria, com emendas. O texto aplica a mesma pena para o furto de bens que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou de estabelecimentos que prestem serviços públicos essenciais.
No caso de roubo desses itens – isto é, quando o crime envolver ameaça ou violência -, a pena prevista é de seis a doze anos de reclusão e multa; e no caso de receptação, que envolve, por exemplo, recebimento, transporte ou ocultação dos cabos, a pena pode variar de dois a 16 anos de reclusão e multa.
A proposta altera também a Lei Geral das Telecomunicações prevendo sanções administrativas a empresas detentoras de concessão de serviços de telecomunicação que utilizarem fios ou cabos roubados.
Por outro lado, quando a concessionária comprovar que houve furto ou roubo de cabos ou equipamentos necessários para que ela preste o serviço, ela ficará isenta de cumprir as obrigações regulatórias, e a interrupção do serviço não afetará os indicadores de qualidade da empresa.
Setor comemora
Para a a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicações, aaprovação do PL 4872/2024 é uma importante vitória para os usuários de telecomunicações.
Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, 9, a entidade parabenizou o Senado Federal e o senador Marcelo Castros (MDB-PI), relator da proposta, pela aprovação do PL. "O projeto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, aumenta e tipifica o roubo e furto de cabos e equipamentos de telecomunicações e é uma ferramenta essencial para o combate a essas ações criminosas que prejudicam milhões de brasileiros", diz a entidade na nota.
Segundo a Conexis, o furto, roubo, vandalismo e a receptação de cabos e equipamentos causam prejuízo direto aos consumidores, que ficam sem acesso a serviços de internet, telefonia e TV por assinatura. "Em um mundo que conta cada vez mais com serviços digitais, essas ações criminosas também comprometem os serviços de utilidade pública como polícia, bombeiros e emergências médicas", explica.
A entidade setorial diz ainda que setor de telecomunicações tem defendido uma ação coordenada de segurança pública envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, nos âmbitos federal, estadual e municipal com o objetivo de combater essas práticas criminosas.
