MCom justifica obrigações de lotes regionais no leilão do 5G

No evento do Tribunal de Contas da União (TCU) realizado a portas fechadas nesta sexta-feira, 9, o Ministério das Comunicações destacou que enxerga os lotes regionais como forma de colocar o 5G disponível para as cidades menores, ampliando a cobertura da tecnologia para além das capitais. Os lotes regionais também foram criados, diz o ministério, pensando em abrir aos pequenos e médios provedores (PPP) a possibilidade de participação no certame.

De acordo com apuração do TELETIME, o MCom apontou que, caso não houvesse compromissos para os lotes regionais direcionados para as PPPs, a instalação da rede 5G nos municípios menores ocorreria somente após a conclusão da instalação nos maiores. Técnicos do TCU questionaram o MCom sobre a possibilidade de não se ter obrigações para pequenos provedores, observando o tamanho dessas empresas.

A pasta de comunicações alegou que a adoção de uma regulação assimétrica, nesse caso, não se concretiza pela ausência de compromissos para PPP, mas com a indicação de compromissos adequados ao porte e às áreas de atuação típicas dessas empresas. Vale lembrar contudo que o ágio dos lotes regionais será revertido em compromissos adicionais. Além disso, as empresas vencedoras dos lotes regionais precisarão atender todas as cidades com menos de 30 mil habitantes de seus lotes, o que é considerado uma meta agressiva pela baixa atratividade dos municípios.

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O edital está organizado de uma maneira que endereçou alguns compromissos de investimento (5G em grandes cidades, Rede Privativa e PAIS) para as proponentes vencedoras dos lotes nacionais.

Dois Brasis

Este noticiário ouviu que Alex Jucius, da NEO Associação, elogiou o edital não ter criado dois "Brasis", excluindo cidades menores e médias das obrigações. Ele se manifestou lembrando que no passado era comum municípios com menos de 30 mil habitantes estarem de fora dos compromissos.

José Afonso Cosmo Junior, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações e que participou do evento, enxerga nas PPPs um papel fundamental na interiorização da Internet. Há nitidamente, na avaliação do representante do MCom, um cenário onde grandes operadoras só chegavam a determinados lugares, e com o edital de 5G isso muda.

Compromissos

De acordo com a minuta do Edital do 5G, o início da operação da tecnologia 5G em 3,5 GHz em municípios com menos de 30 mil habitantes (compromisso dos lotes regionais) está prevista para 2026, mesmo ano em que está prevista para iniciar nos municípios entre 200 e 500 mil habitantes nos compromisso dos lotes nacionais.

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