Decreto para instituir governança do Norte Conectado chega à Casa Civil na próxima semana

O Ministério das Comunicações está trabalhando com a Defesa em um decreto para permitir recriar o comitê gestor do Programa Amazônia Conectada (PAC), além de estabelecer diretrizes de governança para a iniciativa do Norte Conectado. A minuta deverá ser encaminhada para a apreciação da Casa Civil na próxima semana. 

TELETIME apurou que a promessa foi feita no evento fechado sobre o edital do 5G promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em painel nesta sexta-feira, 9. O secretário de telecomunicações do MCom, José Afonso, esclareceu que o decreto interministerial estaria praticamente pronto, inclusive definindo como será instituída a governança nas novas Infovias, as etapas do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) que receberiam recursos de R$ 1,5 bilhão vindos do leilão.

O texto já foi apreciado pela Conjur dos ministérios da Comunicação e Defesa. O modelo que será sugerido é o de operador neutro para executar a implantação e manutenção da infraestrutura. Esse operador pode ser uma empresa atuando sozinha ou por meio de consórcio de empresas. 

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Afonso mencionou que o decreto que será enviado para a Casa Civil também é constituído pelo Exército, e contempla 10 mil km de fibra de Santarém até o Rio Branco, conectando 60 municípios diretamente, com ancoragem a partir desse pontos para distribuição de conexões com provedores locais. Serão 2.200 escolas, 162 secretarias de segurança pública, 18 institutos federais, além de unidades de saúde e instituições da RNP. 

A rede vai ser construída com ativos e recursos da União – estes, arrecadados no leilão de 5G. A a governança e o acompanhamento será feita pela câmara temática do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.626-3.700 MHz (GAISPI), e a Entidade Administradora da Frequência de 3,5 GHz (EAF) implementará o aproveitamento dos recursos, administrando a implantação da rede e contratando o operador neutro. 

Ainda conforme apurado por este noticiário, o decreto também prevê a integração com outros projetos, como o PAC e a Infovia 00, que já está em implementação pela RNP. 

Recriação

A minuta também coloca a recriação do comitê gestor do PAC, que havia sido extinto com a mudança de governo: o Decreto 9.759/2019, que "extingue colegiados", foi editado no início de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro. TELETIME apurou que isso permitirá adaptar as estruturas já feitas e implementar as políticas públicas de forma a interligar os projetos.

Isso porque o Exército já lançou cabo, e há acordos de cooperação com órgãos como RNP, Prodan, TRE e TJ no Amazonas para manter o PAC em operação enquanto o comitê gestor ainda não é recriado. Mas a determinação é que agora o Exército e o MCom coloquem o Amazônia Conectada entregando a capacidade instalada. 

A queixa apresentada no evento do TCU pelo gerente do programa, general de divisão Carlos Dahmer, é que o objetivo do programa original de 2015 não chegou a nem um terço do previsto. Como dependia do orçamento limitado do governo, foi necessário estabelecer parcerias com diversas pastas e executar trechos pequenos por cada vez. 

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