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CCT terá audiência para esclarecer situação do SGDC na privatização da Telebras

Deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP)

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara fará uma audiência pública para esclarecimentos sobre o atual estágio das atividades do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). A perspectiva de privatização da Telebras trouxe aos parlamentares dúvidas sobre como está o funcionamento do maior satélite brasileiro.

“A qualificação da Telebras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o que significou o primeiro passo para a privatização da estatal que é a responsável pela gestão do SGDC, mudou o cenário institucional do satélite”, disse o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), autor do requerimento.

O evento será uma oportunidade para que os membros do colegiado recebam esclarecimentos sobre os desdobramentos das operações do satélite, o desenrolar do processo de desestatização da Telebras e a avaliação dos riscos e impactos a ele inerentes, inclusive no que diz respeito a aspectos relativos à soberania nacional e à segurança das comunicações estratégicas, justifica o parlamentar no requerimento.

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Privatização

Em audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia realizada em 2019, até agosto daquele ano, 10 mil desses pontos já haviam sido instalados pela Viasat, contemplando, entre outros beneficiários, mais de 2 milhões de alunos e 7 mil estabelecimentos de ensino da rede pública, mediante o uso de recursos do programa Educação Conectada.

Como desdobramento deste trabalho, em janeiro de 2021, o conselho do PPI aprovou relatório técnico sobre a empresa. Na oportunidade, foi autorizada a continuidade do levantamento sobre a Telebras, com o intuito de aprofundar as alternativas para a sua privatização”, afirmou o parlamentar.

Após um conturbado período de imbróglios jurídicos, em janeiro de 2019 o satélite finalmente iniciou sua operação civil, dando andamento ao contrato firmado em 2017 entre a Telebras e a norte-americana Viasat. O acordo previa a instalação de 15 mil pontos de conexão na velocidade de 10 Mbps.

Lippi lembra que a intenção da política pública no início era a de que o programa contribuísse para a promoção da inclusão digital no País, oferecendo acesso gratuito à internet em escolas e postos de saúde situados em regiões remotas e de baixa atratividade econômica para as grandes operadoras de telecomunicações.

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