Proibição de corte é maior risco para redes durante pandemia, afirmam entidades

Foto: Sergio Dutti/ Telebrasil

A pressão exercida por governos, legislativos e Judiciário no sentido da proibição de cortes de serviços de telecom para inadimplentes durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) se consolidou como a principal preocupação do setor em meio à crise. Nesta quinta-feira, 9, entidades como o SindiTelebrasil, a Abrint e a TelComp, além de empresas como a Claro, reiteraram o receio com medidas do gênero, além de cobrarem uma nova abordagem tributária para a cadeia.

A avaliação foi compartilhada durante conferência online realizada pela XP Investimentos e que reuniu uma série de players do segmento. Na ocasião, o presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, alertou para a criação de riscos ao funcionamento das redes brasileiras caso iniciativas de garantia de serviços para clientes em débito prosperem.

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"Há várias iniciativas descoordenadas que nos preocupam: liminares na esfera judicial, projetos de lei nos estados e governos baixando decreto sobre telecom – o que não pode, visto que a regulação é exclusiva da União. Nossa engrenagem depende do fluxo de caixa, que por sua vez depende da receita. Se alguma peça dessa engrenagem falhar, isso pode criar um risco sistêmico para o funcionamento das redes", afirmou o dirigente.

Diretora jurídica da Abrint, que agrega provedores de pequeno e médio porte, Cristiane Sanches alegou que a medida poderia causar um "caos" em toda cadeia de telecom, gerando risco de fechamento entre muitas empresas regionais e desencadeando também um efeito dominó sobre as grandes e as operadoras de atacado.

"Uma ingerência externa nas regras atuais de bloqueio seria bastante danosa, e esse é o calcanhar de Aquiles do setor na atualidade", afirmou ela, pontuando que hoje, bloqueios na banda larga fixa ocorrem após 75 dias de inadimplência. "Não existe gargalo de infraestrutura [por conta da demanda adicional], mas existe risco de gargalo se o fluxo de caixa das empresas não for protegido".

Nova abordagem

Vice-presidente de relações institucionais da Claro, Fabio Andrade também demonstrou preocupação com a profusão de iniciativas para garantia de serviços que tem surgido em diferentes esferas. O executivo, por sua vez, cobrou uma abordagem tributária diferente para o setor em meio à crise gerada pela pandemia ou a criação de incentivos.

"Eu não vi nenhuma iniciativa de redução de impostos. O nosso setor não tem recebido olhar carinhoso igual ao setor elétrico teve, para quem ontem foi publicada uma medida provisória [autorizando a destinação de recursos da União para garantir isenção à consumidores de baixa renda]", afirmou.

"É hora do governo olhar para a gente com um pouco mais de atenção e ver como pode ajudar", prosseguiu Andrade, sugerindo o desbloqueio de fundos públicos como Fust e Funttel como possibilidades. Ainda que identifique uma queda na receita da telefonia pré-paga e um início de dificuldades no segmento pós-pago, a avaliação da Claro é que o setor tem conseguido, até agora, lidar bem com os desafios da crise. "Não é exagero dizer que o País está funcionando em cima das nossas redes".

Presidente da TelComp, que reúne operadoras competitivas do ramo corporativo, de atacado e ISPs, João Moura também defendeu mudanças no tratamento tributário que adicionem liquidez ao setor. "Os estados poderiam diferir o ICMS, com respaldo do governo federal", defendeu o dirigente. De acordo com Ferrari, do SindiTelebrasil, a carga tributária média de telecom é de 45%, chegando a 60% em alguns estados.

Moura também cobrou resposta rápida para gargalos conhecidos do setor de telecom. "Lei das antenas, direito de passagem e a questão dos postes são questões que não dá para esperar mais, é fundamental resolver agora. Tudo que puder tirar de barreira de investimentos ajuda", afirmou o presidente da TelComp.

Demanda

Para o CEO da Vero Internet, Fabiano Ferreira, ainda que a empresa mantenha o planejamento para 2020, há sim o risco do setor atravessar uma redução nos investimentos, sobretudo se o período de quarentena precisar ser prolongado. Na visão do CEO da Megatelecom, Carlos Eduardo Sedeh, a necessidade do isolamento social para além da segunda quinzena mês de maio afetaria bastante a recuperação da cadeia.

"Alguns setores já estão em situação bastante delicada", lembrou Sedeh, destacando problemas com clientes corporativos de ramos como aviação e hotelaria. "Eles precisam fazer um 'colchão', então estamos pedindo que não façam em cima das empresas de telecom", sinalizou. Por outro lado, a transformação digital que a pandemia tem exigido de muitas companhias tem ajudado a manter a resiliência da demanda de um modo geral.

Da Vero, Ferreira notou que a demanda para o consumidor pessoa física está crescendo "até mais do que a empresa imaginava". Quanto ao tráfego, o executivo revelou que já houve impacto positivo após as empresas de aplicações over-the-top adotarem medidas para consumo de banda consciente; dessa forma, o salto de 40% no tráfego registrado pela provedora na primeira semana de quarentena teria reduzido para aumento de cerca de 30%.

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