O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 9, a atualização do regulamento dos Serviços Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA) e do Limitado Móvel Marítimo (SLMM), propostas que passaram por consulta pública em 2014.
Segundo o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, o novo texto foi baseado nas orientações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e facilitará a expansão dos serviços de comunicação entre embarcações e estações costeiras e de aviões e estações de controle.
Pela nova regra, a Embratel continua com a obrigação de prestar serviço de SLMM à Marinha, compromisso assumido pela empresa desde a privatização, porém perde a exclusividade, uma vez que existem outras empresas atuando nessa área. "Com isso, a empresa deixa de ter vantagem competitiva", disse.
