Um dos aspectos que também foram levantados com o presidente Lula nesta quinta, dia 8, durante a reunião do Plano Nacional de Banda Larga foi a dificuldade de liberação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para uso em projetos de inclusão, em função do contingenciamento sistemático do fundo para fins de superávit. O presidente teria dito que não quer deixar esse problema ao sucessor e que decidiu colocar no orçamento de 2011 uma referência expressa à proibição de contingenciamento para o Fust. A liberação valeria, no entanto, para os novos recursos arrecadados, e não para o saldo passado.
O problema do contingenciamento é apenas um dos obstáculos que o governo tem para utilizar o Fust. A legislação atual não permite que ele seja utilizado para projetos que não sejam de telefonia. No momento, o Congresso discute uma mudança na Lei do Fust para mudar essa limitação.
Plano Nacional de Banda Larga
