TelComp quer regras assimétricas para mercado secundário e redes neutras

Foto: Pixabay

Representando as prestadoras de serviços de telecomunicações competitivas, a TelComp voltou a defender a inclusão de regras para o mercado secundário de espectro no âmbito do Plano Geral de Metas e Competição (PGMC). Mas foi enfática na necessidade também de ferramentas para melhorar as relações de atacado, com a regulação de redes neutras. A Anatel encerrou a consulta pública sobre a revisão dessa regulação na última segunda-feira, 7.

Um dos primeiros pontos ressaltados pela entidade na contribuição é que o PGMC deve abarcar o acesso e uso eficiente do espectro, especialmente com o 5G e a venda da Oi Móvel. Para ela, tratar o mercado relevante de espectro no Plano é "um impulso" para provedores regionais e MVNOs ampliarem o serviço em regiões desassistidas. Para a TelComp, o "modelo atual de livre negociação não atende as necessidades do setor, principalmente das PPPs que dependem da regulação e da disponibilidade do espectro para atuação em diversas regiões do Brasil". 

Medida que a entidade historicamente já pede é o acesso ao espectro ocioso (mercado secundário) com a possibilidade de compartilhamento, com garantias de tempo mínimo e coexistência com uso primário. Na visão da associação, o uso secundário não deve ter cobrança do preço público (PPDUR) ou ao menos uma parcela reduzida. E também coloca que as prestadoras em uso secundário não deveriam remunerar a operadora detentora do espectro primário no caso de terem poder de mercado significativo (PMS)

Notícias relacionadas

Assim, diz que é necessário:

  • garantir implementação e disponibilização de rede móvel à MVNO em até quatro meses da assinatura do contrato;
  • oferta de acesso às redes móveis a partir de contratos "guarda-chuvas" de natureza pública validados por Anatel e Cade. As prestadoras não poderiam impor exigências ou requisitos adicionais, principalmente demandar exclusividade na contratação das ofertas;
  • um teto com valor máximo em contratos de roaming com base no modelo "retail minus" (algo como uma taxa de desconto no varejo), sem discriminação por tipo de acesso/tecnologia.

Respondendo à sugestão da própria Anatel, a associação coloca que um feriado regulatório "poderia ser muito útil para avaliação de mercado, sendo estabelecido para o uso de espectro por prestadores de menor porte, com a disponibilização de espaços ociosos ou ineficientes em sistema oficial da Anatel, garantindo o acesso por prazo determinado até a avaliação das medidas necessárias para ajuste do mercado".

IoT

Tema pouco abordado em outras contribuições, a TelComp acredita que as conexões de Internet das Coisas e máquina-à-máquina (M2M) devem ser ofertadas com as mesmas regras do serviço móvel pessoal (SMP), uma vez que já são classificadas dessa forma pela Anatel. "Não deve ocorrer distinção por tecnologia nas ORPAs [ofertas de referências] e em qualquer outro instrumento regulatório." 

Segundo a associação, empresas têm relatado que as grandes teles estariam descumprindo a Resolução 694/2018, que determina ORPAs de roaming em todas as tecnologias. "O que ocorre, na prática, é a pressão para que as interessadas façam uma negociação em apartado com preços e condições não atreladas às ORPAs e que colocam empecilhos para atuação de outras operadoras", acusa. 

Redes fixas

Da mesma forma como o Ministério da Economia, a entidade é a favor de regulamentação de redes neutras com medidas assimétricas. E diz que são necessárias condições justas e isonômicas para exploração industrial de redes, com "vedação de exigência de exclusividade por área de abrangência na contratação com as ofertantes". Para a TelComp, é necessário que regras do PGMC específicas para rede neutra abordem quem pode contratar, quanto pode contratar, qual o tamanho da capacidade, onde pode contratar, transparência e preço justo para todos os contratantes e garantia de disponibilidade para novos entrantes. 

A associação também coloca no bojo da reavaliação aspectos como interconexão, interoperabilidade, infraestrutura passiva, transporte e "conectividade em larga escala". Argumenta que é necessário ainda revisar e simplificar o processo de acesso a infraestrutura de dutos e subdutos que podem ser alternativa ao uso dos postes. 

Segundo a TelComp, o acesso aos insumos no Sistema Nacional de Ofertas de Atacado (SNOA) não tem sido satisfatório por conta de falta de atualização de informações por parte das prestadoras. Por isso, sugere que fluxos e prazos sejam revisados e otimizados. "O PGMC não trouxe resultados concretos para o serviço de comunicação multimídia", declara a entidade, citando "grandes entraves para acesso à infraestrutura passiva". 

Como exemplo, diz que o SNOA não foi desenhado para ofertas de referência e circuitos de alta capacidade. "Além disso, o atacado para empresas competitivas é mais caro que o varejo cobrado pela detentora da infraestrutura localmente."

No caso do compartilhamento tradicional dos postes, tema tratado em outra consulta (e que também está sendo abordada pela Aneel), a TelComp diz que é preciso criar uma entidade neutra para cuidar da manutenção e reordenamento dessas infraestruturas. Para tanto, a precificação deveria ser "baseada em custo de manutenção", defende a entidade. 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.