A Câmara Municipal de Florianópolis derrubou um veto da Prefeitura ao artigo da lei das antenas da cidade (716/2021) que dispensa de licenciamento os postes multifuncionais de até 25 metros.
No texto aprovado, estruturas do gênero foram classificadas como estações rádio base (ERB) de pequeno porte, que recebem o tratamento mais leve. Após sugestão da Abrintel (que representa as torreiras e vê desencontro entre caracterização e a lei federal), o dispositivo foi vetado pelo Executivo ainda no ano passado.
Já na última segunda-feira, 7, os vereadores de Florianópolis derrubaram o veto por 17 votos a dois. Segundo a relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a vereadora Manu Vieira (Novo), a decisão não implica que postes multifuncionais serão instalados indiscriminadamente na cidade, visto que o texto depende de regulamentação.
"A regulamentação pode ser conversada com órgãos técnicos e construída, revista e repensada. O projeto faz com que a gente possa ter estruturas de postes multifuncionais, e contratos feitos diretamente com operadoras podem ser estabelecidos", afirmou Vieira.
No poste multifuncional, a eletrônica que permite a cobertura móvel é embutida na estrutura, que pode ser camuflada no mobiliário urbano. O modelo faz parte da estratégia de algumas operadoras de serviços e de infraestrutura.
