Comissão Especial de Licitação (CEL) da Anatel, responsável pela condução do leilão nº 002 de 2015, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 08/03, decisão que adjudicou 2.133 lotes a prestadores de pequeno porte de Internet. A decisão da Comissão aconteceu após julgamento de recursos administrativos pelo Conselho Diretor da agência.\De acordo com a Anatel, somente com relação a esses lotes, a previsão de arrecadação é de R$ 27.028.563,11, totalizando R$ 54.482.651,56, referentes aos Lotes do Tipo C, destinados a pequenos provedores que desejam usar espectro licenciado, oferecendo os serviços à população local. Essas empresas adquiriram frequências na faixa de 2.500 MHz.
A agência explica que houve aumento do número de lotes adjudicados, que ocorreu por dois motivos: o primeiro foi o julgamento de recursos administrativos sobre a classificação de mais de 100 empresas, que estavam com os processos suspensos; e o segundo fator foi a adoção de entendimento do Conselho Diretor que permitiu à Comissão rever uma série de desclassificações anteriores.
Com a nova posição, que teve base em parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE), sobre questões envolvendo datas de inscrições e entrega de declarações, a Comissão adjudicou 2.133 lotes, distribuindo-os em 1.374 municípios.
