Veja o que disseram as partes durante o julgamento da Oi Móvel no Cade

Fachada do Cade. Foto: Divulgação/Cade

(Atualizada às 21:16) No início do julgamento pelo  Conselho Administrativo de Defesa Econômica nesta quarta, 9, as partes interessadas (TIM, Claro, Vivo e Oi) e a Telcomp, que era terceira parte interessada, se manifestaram oralmente sustentando as suas posições. A sessão contou ainda com a manifestação dos seis conselheiros e conselheiras do Cade: Alexandre Cordeiro (presidente), Lenisa Prado, Luiz Augusto Hoffmann, Luiz Braido (relator), Sérgio Ravagnini e Paula Azevedo Farani.

A aprovação foi por voto qualificado do presidente, depois de um empate numérico entre os conselheiros. Na primeira parte da reunião, foi aberta a palavra dos advogados das partes. Uma das novidades que já acabou sendo revelada pela representação da Vivo sinalizou que as compradoras aceitaram remédios estruturais, com a alienação de ativos, o que até então não havia sido colocado. Os detalhes devem ser colocados ao longo do julgamento. Este noticiário sintetiza, abaixo, os pontos trazidos pelos advogados que se manifestaram na primeira parte do julgamento:

Telcomp – Para a associação que representa as operadoras competitivas, e que é contrária ao ato de concentração, SMP é um bem essencial aos brasileiros, sendo um único meio de interação e comunicação social. Empresas requerentes são, ano após ano, líderes de contestação no Consumidor.gov, mesmo sem o fatiamento da Oi Móvel. O que existe é um recorte dos ativos de SMP, em que o quarto player será fatiado pelos 3 dominantes. O julgamento pode dar uma sinalização importante de controle e determinar se o mercado poderá ser dominado por apenas 3 players. Também sinalizará se três players dominantes podem sentar à mesa para decidir o fatiamento de um elemento incômodo, como foi reconhecido pelo Cade nos casos da Nextel e RAN-Sharing. Para a Telcomp, não há garantias de que os benefícios chegarão ao consumidor. O leilão de 5G foi, mais uma vez, oligopolizado pelas empresas dominantes.  A Telcomp apresentou nos autos a aplicação de remédios comportamentais que espera serem considerados.

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Claro – A Claro lembrou que  operação colocada à venda é essencial para que a Oi consiga os recursos necessários para a sua reestruturação. A Claro chegou à conclusão de que não seria viável adquirir a totalidade porque nenhuma das operadoras poderia prosseguir com a aquisição integral pois haveria concentração elevada em clientes e espectro. Por isso não seria possível adquirir separadamente. A solução de "fix it first" naturalmente resolveria os problemas, e por isso adotamos o critério de fortalecer o menor player nacional em cada uma das localidades, com o menor player recebendo os ativos e equilibrando. Por isso a Claro não adquiriu espectro de radiofrequência. A solução assegurava a competição que a Oi já não vinha conseguindo exercer de maneira efetiva. A solução permite manter a capacidade de atendimento, a capacidade de operação e fortalece a competição. O mercado de SMP é e permanece um dos mais competitivos. Construímos medidas modulares que podem atender qualquer preocupação

TIM – A TIM entende de forma diferente das demais, porque é uma operação que fortalecerá a sua atuação no mercado nacional. A TIM é uma challenger, uma contestadora, pois não é parte de um grupo verticalizado, e a operação viabilizará o aumento da concorrência e da rivalidade. A Oi não é um Maverick, é uma empresa há mais de cinco anos em recuperação judicial saindo do mercado e investindo as demais. O objetivo para a TIM é diminuir o gap de espectro, já que o tráfego aumentou quase 8 vezes com o mesmo espectro. E o padrão de consumo de conteúdo que está sendo alterado. Se olharmos o mercado depois do leilão de 5G, diz a TIM, o índice de competição aumenta. A operação não é reduzir de quatro para três, mas sim fortalecer o terceiro contra os dois dominantes. A operação é de venda, e não de compra. Foi a venda da Oi, acompanhado pelo juiz pelo administrador judicial. 

Telefônica – Para a Vivo, a operação viabiliza a reestruturação da Oi e a atuação da empresa no mercado de rede neutra. Em 85% dos mercados do G20 há três operadoras, de modo que a operação não é distinta do que acontece no mundo inteiro. A operação nem precisaria de remédios, porque ela é seu próprio remédio no momento em que adotou o modelo de "fix it first". Mas também oferecemos um conjunto de remédios, estruturais e de abertura de rede. É o mais robusto de pacotes de remédios já oferecido ao Cade pelo setor de telecom desde a privatização. Estamos propondo desinvestir de ativos físicos comprados da Oi e envolve também medidas de abertura de rede a terceiros que vão muito além das medidas impostas pela Anatel. Estão incluídos acordos de roaming e MVNO, aluguel de espectro e oferta de rede. Isso vai viabilizar a entrada de pequenas prestadoras sem a necessidade de CAPEX expressivo, e uma estrutura de monitoramento independente por um trustee e arbitragem. Esse pacote de remédios não tem precedentes, na visão da Vivo, e viabiliza com muita tranquilidade a aprovação deste caso. 

Oi – A Oi ressaltou que está alienando uma unidade isolada, a UPI Oi Móvel, para as empresas TIM, Claro e Vivo, conforme plano de alienação conduzido em processo competitivo judicial, com acompanhamento dos credores, administrador judicial, do Judiciário e Ministério Público Estadual. A alienação integral e unitária foi a única saída para a obtenção dos recursos necessários ao seu plano estratégico de fortalecer a atuação no mercado de fibra óptica e sua atuação no mercado de atacado de fibra. A proposta da TIM, Claro e Vivo foi a única apresentada no leilão, sem qualquer contestação ou recursos. Temos convicção do mérito concorrencial da operação. As conhecidas dificuldades financeiras impediram a Oi de atuar no leilão de 400 MHZ e a Oi, hoje, perdeu a capacidade de rivalizar. Sua saída do mercado não representa a saída de um player competitivo, mas representa o fortalecimento das outras três, e viabiliza a entrada de novos. Mas é uma operação crucial para a recuperação da Oi, é o movimento mais importante de seu processo de recuperação judicial e reestruturação da dívida. Sem isso, o processo de recuperação não se mostra viável. Além disso, permite a Oi reduzir seus custos, dedicando seus esforços e investimentos  a uma estratégia de operador de rede neutra, ampliando a competitividade. E permite a manutenção de outros serviços fixos de maneira saudável, sustenta a empresa.

2 COMENTÁRIOS

  1. O portal telesintese noticiou que o placar do cade deve ser 5×1 para a aprovação, com único voto contrário sendo o do relator braido. Já que a ANATEL teriam convencido os demais que sem a venda da oi móvel toda a oi estaria em grave risco de falência.

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