Cumprimento prévio de imposições do Cade já preocupa operadoras

A aprovação de venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo mal foi decidida pelo Cade e as operadoras compradoras já estão preocupadas com um ponto trazido pela conselheira Lenisa Prado: a aplicação prévia dos remédios condicionantes antes da conclusão da operação.

Em relação a uma oferta pública para MVNO e roaming, não haveria dificuldade. Mas dois pontos são considerados impossíveis de serem cumpridos antes da conclusão da operação: a alienação de uma parte das ERBs da Oi Móvel, que é o remédio estrutural negociado na reta final da negociação, e a disponibilização de frequências para concorrentes. Isso porque, segundo um dos executivos que acompanhou de perto o processo e ouvido por TELETIME, só será possível vender as ERBs depois que elas forem transferidas para as compradoras e puder ser feito um levantamento preciso de redundâncias, eventuais remanejamentos e compartilhamentos. 

Já a disponibilização de frequências também tem um complicador, porque isso só poderia ser feito depois da migração dos clientes e celebração dos acordos de RAN Sharing definitivos. A partir dai é que se saberá quais são as frequências ociosas. Mas nada disso acontece antes que a operação seja concluída.

As empresas compradoras estão ainda tentando digerir a decisão, possivelmente procurarão conversar com a conselheira para entender os dispositivos propostos, e no limite podem entrar com embargos de declaração, para entender se um compromisso mais firme de que esses remédios serão efetivados bastaria.