O deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) apresentou nesta terça-feira, 9, o Requerimento 110/2021, que propõe a criação de uma Comissão Externa para acompanhar a implantação do 5G no Brasil. O documento ainda aguarda aprovação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL). Mas há preocupação de conflito com a existência do Grupo de Trabalho já existente para tratar do assunto na Câmara.
Pela proposta do parlamentar, a Comissão poderá requerer informações, audiências públicas, além de outros atos que julgue necessários para a consecução dos objetivos da Comissão. "Em face de tamanha importância desta nova tecnologia, faz-se necessária a implantação de Comissão Externa suprapartidária e sem vieses ideológicos ou preferências, que acompanhe os processos de licitação da Anatel de forma, buscando o melhor desenho desta política pública, possibilitando a interlocução entre todos os agentes econômicos e governamentais. Assim, propondo melhoramento no arcabouço legal para facilitar e simplificar a plena implantação do 5G no Brasil", justifica o deputado no documento.
Disputa política
A Câmara dos Deputados possui um grupo de trabalho criado ainda na época da presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para acompanhar a implementação do 5G no Brasil e que é composto por 13 deputados. TELETIME conversou com alguns assessores parlamentares para saber quais as diferenças entre o atual grupo de trabalho comandado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e a Comissão Externa proposta pelo deputado Evair de Melo, que contém uma nominata de 34 parlamentares. Segundo o apurado, a criação de um grupo de trabalho específico é uma atribuição do presidente da Casa. É como se fosse criado um grupo de estudo temático para apresentar um relatório final sobre determinado assunto, que pode subsidiar um projeto de lei ou alguma ação legislativa. No regimento interno da Câmara, não há previsão específica sobre grupos de trabalho.
A Comissão Externa por sua vez está prevista no regimento interno da Câmara pode ser criada de oficio pelo presidente da Casa, desde que não traga ônus – este seria o caso. Isso significa que Arthur Lira, presidente recém-eleito da Câmara, pode criar de ofício esta Comissão. Evair de Melo é vice-líder do PP, mesmo partido de Lira, que está na base do governo.
Na avaliação de um dos assessores ouvidos pelo TELETIME, a criação da Comissão Externa é uma disputa política. "Fica sem sentido a casa ter dois colegiados fazendo a mesma tarefa. O GT está em funcionamento, já fez reuniões, tem agenda já programada. Acho que fica claro que é uma disputa política com a base do governo, já que a coordenadora do GT é a deputada Perpétua Almeida, da oposição", disse fonte ao TELETIME.
Outro problema: já que o grupo de trabalho foi criado de ofício pelo antigo presidente, Rodrigo Maia, seria uma possibilidade Arthur Lira criar a Comissão Externa e desfazer o GT. Isso poderia gerar um grave ruído na Casa; seria um sinal de que a Câmara poderia agir de forma diferente da do GT no assunto do 5G; e seria uma nítida demonstração de Lira em querer comandar os rumos do debate do assunto na Casa.
Uma informação que chama a atenção é que na justificativa do Requerimento, o deputado Evair Vieira de Melo fala em uma atuação sem "ideologias e preferências". É importante lembrar que todas as ações previstas para a Comissão Externa, também estão previstas para o grupo de trabalho que está em funcionamento desde janeiro de 2021. Nesta terça-feira, 9, pela manhã, o GT da Câmara fez uma reunião com o presidente da Anatel, Leonardo Euler, para discutir aspectos do edital e sanar algumas dúvidas sobre a proposta de texto apresentada.
Composição
O Requerimento sugere os nomes dos seguintes parlamentares para compor a Comissão Externa: Aluisio Mendes (PSC/MA), Angela Amin (PP/SC), Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), Bruna Furlan (PSDB/SP), Diego Garcia (Pode/PR), Domingos Neto (PSD/CE), Eduardo Cury (PSDB/SP), Enrico Misasi (PV/SP), Eros Biondini (PROS/MG), Evair Vieira de Melo (PP/ES), Fabio Reis (MDB/SE), Felipe Carreras (PSB/PE), Fred Costa (Patriota/MG), Gil Cutrim (PDT/MA), Greyce Elias (Avante/MG), Guilherme Derrite (PP/SP), Helio Lopes (PSL/RJ), Herculano Passos (MDB/SP), Léo Moraes (Pode/RO), Luis Miranda (DEM/DF), Luisa Canziani (PTB/PR), Marília Arraes (PT/PE), Marx Beltrão (PSD/AL), Orlando Silva (PCdoB/SP), Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), Pedro Lupion (DEM/PR), Pedro Uczai (PT/SC), Rodrigo Coelho (PSB/SC), Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), Soraya Santos (PL/RJ), Vinicius Poit (Novo/SP), Vitor Hugo (PSL/GO), Vitor Lippi (PSDB/SP) e Zé Vitor (PL/MG).
