Anatel pode rever vinculação da faixa de 5G ao SMP; medida é positiva para Oi e players regionais

Foto: Pixabay

Um dos pontos que está sendo negociado por empresas interessadas na disputa dos lotes regionais do edital de 5G e naquelas mais interessadas nas faixas de 26 GHz é o fim da vinculação da autorização para uso das faixas a uma licença de SMP. Na formatação do edital dada pelo conselheiro Carlos Baigorri, para todas as faixas as empresas precisam, obrigatoriamente, assumir a prestação do Serviço Móvel Pessoal, sem prejuízo de que outros serviços possam ser prestados na mesma faixa a pedido das empresas. Mas esta vinculação ao SMP é considerada problemática em vários aspectos.

Um dos problemas imediatos é que ela excluiria, por exemplo, a Oi da disputa do edital para qualquer uma das faixas. Isso porque, ao vender a Oi Móvel, segundo informações confirmadas por TELETIME junto a interlocutores que participam das negociações, a Oi assume o compromisso de não não competir em SMP. Como o edital de 5G exige a vinculação, a Oi fica fora, mesmo que houvesse a possibilidade, manifestada inclusive pelo presidente da empresa, Rodrigo Abreu em algumas ocasiões, de a Oi buscar as frequências de 5G para a oferta de serviços fixos complementares aos de fibra. Outro problema para a Oi, especificamente na faixa de 700 MHz, é que a proposta de edital exclui empresas que estejam em processo de transferência societária.

Nos EUA, por exemplo, o chamado FWA (Fixed Wireless Access) foi o primeiro tipo de modelo de negócio explorado pelas operadoras de telecom com o 5G. Especialmente na faixa de 26 GHz, ainda não surgiram modelos de negócio considerados viáveis para aplicações móveis, e os especialistas destacam que esta faixa será, provavelmente, destinadas a aplicações indoor e fixas que demandem altíssimas velocidades e baixas latências.

Outro problema da vinculação ao SMP são as regras do SMP, consideradas mais complexas do que as regras para a oferta do serviço de banda larga fixo (SCM), inclusive a obrigação de roaming e interconexão. Para algumas empresas interessadas na oferta de redes regionais, seria mais simples começar com o modelo de banda larga fixa e evoluir para o SMP com o tempo, já que a lógica de uma operação móvel exige outro tipo de tecnologia de rede por conta do deslocamento dos usuários (hand-off), acordos de interconexão de voz e roaming, ofertas de planos registrada na Anatel, direitos e deveres específicos nas relações com o consumidor, interconexão de longa distância, controle de numeração, abertura para operadoras virtuais (MVNOs) entre outras responsabilidades.

Segundo apurou este noticiário, mesmo o relator Carlos Baigorri é sensível a esta questão e caso ela venha a ser apresentada como um destaque pelos dois conselheiros que ainda não votaram, há boas chances de que isso possa ser revisto, mas dependeria de uma proposta do vistante, Leonardo Euler de Morais, ou de Emmanoel Campelo. Do ponto de vista de cálculo final do valor das frequências, retirar a vinculação ao SMP não deve alterar a conta porque a Anatel sempre considera o máximo de usos em potencial da faixa, mesmo que o comprador adote apenas algumas estratégias comerciais. No caso das faixas de 26 GHz, por exemplo, a Anatel se balizará por benchmarks internacionais, já que não existem ainda experiências maduras de modelos de negócio na faixa.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.