O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 9, em que credencia a Telebras como apta a operar o programa Internet para Todos. A empresa estatal não tem exclusividade na operação, mas a expectativa dos técnicos do MCTIC é de que ela impulsione o programa, por meio de parcerias com os provedores locais.
O Internet para Todos tem o objetivo de levar acesso a regiões remotas do pais, onde ainda não há ofertas de banda larga. A conexão será oferecida por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) da estatal, que está em órbita desde maio de 2017.
Além da Telebras, podem participar do programa empresas de telecomunicações credenciadas para oferecer o serviço. De acordo com a Portaria nº 7.437/2017 da secretaria de telecomunicações (Setel) do ministério, as empresas já devem indicar no documento de credenciamento a localidade de interesse, demonstrar capacidade para atendê-la e indicar velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Anatel para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.
O programa Internet para Todos, contudo, ainda não foi detalhado nem formalmente lançado pelo ministério. Sabe-se que é um programa que conta com o benefício fiscal do Gesac, ou seja, isenção de ICMS, e que faz a ponte entre projetos apresentados por prefeituras (que cedem terrenos e isenção de ISS) e os apresentados pelas empresas. Mas o ministério ainda não disse quais serão os critérios de escolha dos projetos que serão enquadrados, quais as localidades prioritárias, os valores esperados para a prestação do serviço nem o tipo de projeto esperado. Também há dúvidas sobre como se garantirá a isenção de ICMS originalmente prevista apenas para o Gesac a operações comerciais.
