Operadoras querem ter acesso ao Fust

As TVs por assinatura se mostram dispostas a serem parceiras do governo no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), mas querem um apoio financeiro para dinamizar a construção de novas redes para a oferta de Internet em alta velocidade. O presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, solicitou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que o governo permita que as empresas de cabo também tenham acesso ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O apelo foi feito nesta quarta-feira, 9, em reunião no Ministério das Comunicações.
"Nós frisamos que hoje há uma falta de acesso ao Fust pelas empresas de TV por assinatura. Fizemos questão de sublinhar isso para o ministro", contou Annenberg. Cálculos feitos pela ABTA mostram que somente as empresas de TV paga já contribuíram com R$ 600 milhões para o Fust, sendo que a lei em vigor permite apenas às concessionárias de telefonia fixa fazer uso do dinheiro.
Existe atualmente um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1.481/2007, abrindo a possibilidade de qualquer empresa do ramo das telecomunicações fazer uso dos recursos do Fust, desde que os investimentos estejam associados a programas públicos de massificação da banda larga. A aprovação deste projeto está na lista de prioridades do governo federal em 2011, constando em destaque na Mensagem ao Congresso Nacional, encaminhada pela Presidência da República na semana passada.

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PLC 116
Outro assunto político na pauta da ABTA foi a necessidade de aprovação do PLC 116/2010, que estipula um novo marco legal para a TV paga e cria uma política de fomento para o audiovisual brasileiro. O interesse da associação no projeto tem relação com a antiga demanda do setor pela emissão de novas outorgas para que as empresas possam ampliar a oferta do serviço.
Em nota à imprensa sobre a reunião que o ministro Paulo Bernardo teve com a equipe da Telebrasil nesta mesma quarta-feira, a assessoria do Minicom informou que o PLC 116 também terá tratamento prioritário neste ano. De acordo com a nota, o ministro Paulo Bernardo disse que irá conversar com os senadores e que há "grande chance de aprovar o projeto".

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