Oi e Pharol chegam a acordo para encerrar litígios

©Paula Johas_F3

No que pode ser o fim de uma novela que se arrasta desde o processo de fusão entre a Oi e a Portugal Telecom, em julho de 2014, a operadora brasileira e a acionista portuguesa – agora chamada Pharol – anunciaram nesta quarta-feira, 9, acordo para encerramento de todos os litígios entre as duas. Segundo comunicado conjunto, os conselhos de administração das duas empresas aprovaram por unanimidade os termos e estão "alinhados, de boa fé, aos melhores interesses da Oi para que a companhia tenha foco absoluto no turnaround operacional e elimine dispersão e custos relacionados a litígios". Para se tornar eficaz, esse acordo precisará ser validado após a homologação pelo Juízo da Recuperação Judicial da brasileira.

Segundo os termos previstos, a Oi deverá pagar um total de 25 milhões de euros à Pharol, além de entregar 33,8 milhões de ações da Oi que estão em sua tesouraria. A empresa deverá ainda assumir custos com garantias judiciais relativas a processos judiciais com a acionista em Portugal. Há a condição também de que, caso a Oi venda sua participação na angolana Unitel, será necessário fazer depósito em conta garantia da Pharol para "fazer frente a eventual condenação em contingências tributárias avaliadas como prováveis".

As obrigações da Pharol são de utilizar o mínimo de 25 milhões de euros para a subscrição do aumento de capital do Plano da RJ da Oi; comparecer e votar favoravelmente em assembleias gerais de acionistas da brasileira que tenham como objetivo a aprovação ou ratificação de qualquer ato ou medida prevista no Plano; manter o alinhamento com a Oi e apoio à implantação do Plano; e a autorização para utilização pela Oi de qualquer valor devolvido à Pharol pela Autoridade Tributária Portuguesa a partir de 25 de março de 2014, com custo de garantias e contingências tributárias.

Pelos mesmos termos previstos, a Oi ainda poderá indicar um membro para o Conselho de Administração da Pharol. Caso não seja aceito, isso poderá ser condição de recisão do acordo.

Vale lembrar que um dos maiores embates entre a brasileira e a portuguesa aconteceu com o não reconhecimento de uma assembleia promovida pela Pharol (por meio da subsidiária brasileira Bratel) com outros acionistas ainda em 2017. Na ocasião, os presentes rechaçaram o Plano da Recuperação Judicial da Oi, mas o Juízo da RJ não reconheceu a validade da reunião. Em abril do ano passado, o conselho da Oi aprovou o aumento de capital, mas a acionista portuguesa pediu suspensão. Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a posição defendida pelo acionista ao declarar o Juízo da Câmara de Arbitragem do Mercado de São Paulo como o órgão competente em decisões relacionadas a "controversas societárias" e decorrentes da Lei das S.A. e do estatuto social da Oi, embora o Juízo da RJ ainda tenha a decisão final. Essa arbitragem chegou a suspender a operação do aumento de capital, mas a Oi conseguiu reverter a decisão em novembro.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta-feira, 9, a Oi afirma que a celebração do acordo está "em linha com as amais modernas práticas de composição alternativa de conflito, as quais o Juízo da Recuperação Judicial já declarou eficazes".

O anúncio do acordo acontece no dia em que a Oi encerrará o prazo para o direito de preferência da integralização do valor das ações ordinárias para subscritores. Previsto anteriormente para o dia 4 de janeiro, a data havia sido prorrogada na semana passada.

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