Ampliado prazo da consulta de alterações no regulamento de exposição a campos magnéticos

A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9, a prorrogação da Consulta Pública para elaboração de ato que irá estabelecer os requisitos técnicos complementares ao regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, até o dia 19 de janeiro de 2019. O prazo para o recebimento das contribuições se encerraria nesta quarta.

O órgão regulador decidiu aceitar os argumentos da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que solicitou a ampliação do período de contribuições, entendendo que se trata de uma proposta complexa. Por isso, justificaram, haveria a necessidade de um tempo maior para análise pelos agentes envolvidos.

O regulamento já foi publicado em outubro do ano passado.

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